O Encontro Nacional dos Conselhos de Medicina, organizado pelo Conselho Federal de Medicina, geralmente discute temas relacionados com a prática médica, seus aspectos éticos e as influências no bom desempenho da medicina. Este conteúdo vem sofrendo modificações positivas com a inclusão de assuntos relacionados com as necessidades imediatas da sociedade. No último Encontro, em Manaus, realizou-se uma mesa redonda sobre Exame de Ordem, com a participação dos Conselhos Federais de Medicina Veterinária, Contabilidade e da Ordem dos Advogados do Brasil, entidades que já utilizam este instrumento de avaliação que autoriza os graduados pelas universidades a exercerem as suas respectivas profissões. Na ocasião, foi proferida uma conferência sobre o tema pelo Dr. Antônio Vaz, da Ordem dos Médicos de Portugal, por sinal muito esclarecedora, pois mostrou claramente a todos os presentes como está organizada aquela instituição e o extremo poder que possui sobre os rumos da medicina e do ensino médico naquele país. Define a abertura ou não de novas escolas médicas, número de alunos na graduação, quantidade de vagas na pós-graduação, decisões estas sempre baseadas nas necessidades sociais da população. Não existe a criação de escolas de medicina, como no Brasil, observando-se apenas os interesses de grupos políticos regionais. A apresentação dos componentes da mesa sobre o tema Exame de Ordem, ao nosso ver, estava eivada de contradições, pois à medida em que afirmavam que este instrumento foi criado para melhorar o nível de ensino e dificultar a abertura de novos cursos nas respectivas áreas, a realidade atual aponto para o oposto. A OAB aplica este exame há vários anos, o qual pode ser comparado a um funil, considerando-se que só aprova 20% dos alunos que se submetem ao teste, e de forma discriminatória, o candidato só pode se inscrever no estado onde realizou o curso de direito ou no seu estado de residência, cerceando o direito legítimo de fazê-lo em qualquer lugar, visto que um certificado de curso superior é válido para todo o Brasil. É neste campo que encontramos o maior número de cursos, uma pulverização de escolas de Direito e outras tantas sendo criadas de forma desordenada e de qualidade questionável. Isto sem falar do próprio instrumento de avaliação, que é pontual. Estes testes são passíveis de uma maior faixa de erros, visto que é considerado um único elemento teórico, uma única prova. O aprendizado e a conseqüente avaliação, partindo-se de um critério pedagógico, devem ser realizados em um processo onde possamos observar as várias habilidades dos alunos, sabendo que existe uma variação individual imensa dessas aptidões. O movimento médico, através de sua efetiva participação na Comissão Interinstitucional Nacional de Avaliação de Ensino Médico(CINAEM), acumulou uma grande experiência no que se refere a um processo de avaliação de qualidade. Hoje, nós temos um diagnóstico da realidade das nossas escolas médicas. Suas deficiências e suas necessidades. Não necessitamos utilizar um instrumento de avaliação, que não atinge aos objetivos reais e que no fundo, só serve para regular o número de profissionais que vão entrar no mercado e dividir o bolo destinado a estas categorias. Esse mecanismo só cria dificuldades para a parte do sistema que não tem força política ou nível de organização, os recém-graduados. A luta deve ser pela modificação da LDB, que deveria garantir que o Conselho Nacional de Saúde fosse o responsável pela criação de novas escolas de medicina. Este órgão tem seus componentes escolhidos por meio de processo eleitoral, estando nele representados todos os segmentos da sociedade organizada: gestores, trabalhadores da saúde e os usuários. Atualmente, essa decisão cabe ao Conselho Nacional de Educação, composto de pessoas que são indicados pelo Ministro da Educação. Devemos, também, arregimentar força política suficiente para impedir que o próximo governo federal continue implementando esta política nefasta de verbas insuficientes para as universidades, asfixiando-as, levando ao seu sucateamento como uma reprise do que aconteceu com as escolas públicas de nível médio há duas décadas. É para este norte que o Movimento Médico aponta e concentra todo seu poder de organização. Esse evento serviu para solidificar, consciente e com um ótimo embasamento, a nossa posição contrária ao Exame de Ordem e contribuir, da forma mais engajada possível, para o fortalecimento da luta das entidades médicas e da Comissão Interinstitucional Nacional de Avaliação do Ensino Médico, na perspectiva de atingir o objetivo principal que é uma universidade de qualidade e voltada para os interesses da sociedade e não aos de mercado ou grupo de políticos. De autoria do presidente do Sindicato dos Médicos de Alagoas e Conselheiro Federal por Alagoas, Dr. Alceu José Peixoto Pimentel. Publicado no O JORNAL de 20/10/2002 – Maceió.