O juiz da Primeira Vara da Fazenda Pública da Capital, Antenor Cardoso Soares Júnior, deferiu o pedido de liminar solicitada pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e determinou que, num prazo de 72 horas, o Estado de Pernambuco abasteça o Hospital Universitário Oswaldo Cruz (HUOC), que vem passando por uma grave crise, com a suspensão de diversos atendimentos e exames. O pedido do MPPE engloba medicamentos e insumos hospitalares. A Secretaria de Ciência e Tecnologia (Sectma), responsável pela unidade, informou, através da assessoria de imprensa, que não recebeu o comunicado e, por isso, não irá se pronunciar sobre assunto. O pedido da Promotoria de Saúde do MPPE havia sido feito desde setembro do ano passado. A promotoria solicitou ainda uma multa diária, no valor de R$ 1 mil, em caso de descumprimento. “Quando essa ação foi ajuizada, a crise no Oswaldo Cruz estava começando. Na época, não estava tão grave como hoje, mas foi nesse período que começou essa crise”, declarou o promotor interino da Promotoria de Saúde, Geraldo Mendonça. Para a direção do hospital, se a decisão for cumprida, os problemas enfrentados pela unidade de saúde deverão ser minimizados. Para este mês, o valor mínimo necessitado pelo HUOC é de R$ 1,6 milhão, que será somado aos R$ 2,6 milhões a serem recebidos pela unidade por conta dos serviços prestados ao Sistema Único de Saúde (SUS), durante o mês de maio. “Agora, vamos fazer o levantamento oficial das necessidades do hospital. Mas, independente dessa decisão, já havíamos encaminhado ao secretário de Ciência de Tecnologia, Cláudio Marinho, uma lista com os medicamentos e produtos em falta”, declarou o diretor do hospital Ricardo Coutinho. A corregedoria do Conselho Regional de Medicina (Cremepe) argumentou que acredita no cumprimento da decisão judicial por parte do Estado. “Essa é uma medida que ajuda o Estado a cumprir o seu papel de forma mais eficiente. Com esse abastecimento, poderemos sanar, pelo menos provisoriamente, o problema do hospital”, declarou o corregedor do Cremepe, Roberto Tenório. Entretanto, ele coloca que as deficiências das unidades de saúde da rede pública de Pernambuco só serão solucionadas definitivamente depois que o Ministério da Saúde e o Estado resolvam a questão estrutural de todo o sistema. Aduseps envia anexo à Justiça A Associação de Defesa dos Usuários de Seguros, Planos e Sistemas de Saúde (Aduseps) enviou ontem à Justiça Federal uma petição para ser anexada ao processo contra a União mostrando que, na última segunda-feira, no Hospital Oswaldo Cruz, 24 pessoas, em tratamento quimioterápico, deixaram de ser atendidas por conta da falta dos medicamentos Interferton, Mercaptapurina, Daunoblastina e Fluoro-uracil. A coordenadora da Aduseps, René Patriota, informou que a União foi intimada, ontem, para prestar esclarecimentos sobre o pedido de R$ 72 milhões para acabar com o desabastecimento da saúde. “Agora, a União tem até o meio dia de hoje para se posicionar sobre o nosso pedido”, colocou a coordenadora. Ontem, as ouvidorias montadas pela Aduseps, nas principais emergências do Estado receberam mais de 200 reclamações, mas, segundo a associação, ainda há muitas pessoas com receio em fazer as queixas. Da Assessoria de Imprensa do Cremepe. Com Informações da Folha de Pernambuco.
Estado terá que abastecer hospital
14/07/2004 | 03:00