O uso de células-tronco para fins terapêuticos será o tema da audiência pública que a Comissão Especial do Estatuto do Portador de Necessidades Especiais (PL 3638/00) realiza nesta quarta-feira (01/12), na Câmara dos Deputados, em Brasília. A reunião, que será aberta ao público, está marcada para as 14h30, no plenário 11. Entre os convidados previstos para a audiência, está o cantor Herbert Viana, que é defensor da utilização de células-tronco em pesquisas. As células-tronco podem dividir-se por período indefinido e transformar-se em qualquer tipo de tecido do corpo mais especializado. Sua manipulação, portanto, gera potencial para o tratamento de diversas doenças, possibilitando, inclusive, a substituição parcial ou total de órgãos e tecidos. Lei de Biossegurança No último dia 10, a Comissão Especial da Biossegurança aprovou as alterações feitas pelo Senado no Projeto de Lei de Biossegurança (PL 2401/03). Entre outras determinações, o texto permite a utilização de células-tronco a partir de embriões que estejam congelados há pelo menos três anos para fins de pesquisa e terapia, desde que as células sejam obtidas de embriões humanos produzidos por fertilização in vitro. A proposta ainda precisa ser votada pelo Plenário da Câmara e sancionada pelo presidente da República. Fonte: FENAM – Com informações da Agência Câmara