O governo espanhol deu hoje, sexta-feira, sinal verde à pesquisa com células-tronco obtidas de pré-embriões restantes das técnicas de reprodução assistida. O Conselho de Ministros aprovou um Real Decreto que desenvolve o procedimento pelo qual os progenitores poderão dar seu consentimento à doação de seus pré-embriões restantes para projetos concretos de pesquisa. Os formulários para autorizar este procedimento deverão informar aos doadores das outras alternativas que podem adotar e nele se especificará sua renúncia a qualquer direito de natureza econômica, patrimonial ou potestativo sobre os resultados que pudessem derivar-se das pesquisas. Uma vez recebida a autorização dos progenitores (ou da mulher, em seu caso), se estabelecem também os requisitos de tramitação de ditos projetos de pesquisa, que serão submetidos aos preceptivos relatórios técnico-científicos e éticos. Assim, se deverá especificar a justificação, objetivos e descrição do projeto de pesquisa correspondente, incluindo o credenciamento de sua relevância e excelências científicas, suas fases e prazos. Outras condições serão a impossibilidade de desenvolver as pesquisas previstas no modelo animal e a especificação de sua aplicação ao âmbito básico ou clínico, assim como a descrição das condições financeiras do projeto e seu orçamento e o compromisso de ausência de caráter lucrativo do mesmo. Além disso, deverá haver um relatório do comitê ético de pesquisa clínica do centro correspondente, no caso que o projeto inclua esta fase de desenvolvimento. Antes da entrada em vigor na Espanha da Lei de Reprodução Assistida de 2003, os progenitores podiam dar permissão para que os pré-embriões restantes de seus processos de fertilização pudessem ser objeto de doação, mas só com fins de procriação. Depois também foi permitida a doação com fins de pesquisa dos pré-embriões restantes das técnicas de reprodução assistida crioconservados antes da entrada em vigor desta Lei. No entanto, essa possibilidade não foi desenvolvida na prática pelo anterior Executivo espanhol, por isso até agora foi impossível que os pesquisadores realizassem projetos de pesquisa neste âmbito. A decisão de hoje supõe mais um passo no processo de reforma da legislação atual na Espanha em matéria de medicina regenerativa e pesquisa com células-tronco que está empreendendo o governo. A esse respeito, o Ministério da Saúde lembrou que trabalha na elaboração de uma nova Lei de Reprodução Assistida para facilitar a aplicação destas técnicas e oferecer soluções aos casais com problemas de infertilidade. Também vai ser elaborada uma nova Lei sobre Pesquisa em Biomedicina, com a finalidade de fomentar as novas vias de pesquisa em medicina regenerativa dentro de um estrito controle ético-científico de eliminar os obstáculos que as atuais normas supõem para um campo da ciência que poderia oferecer resposta, no futuro, a doenças como o diabetes, o mal de Parkinson e o de Alzheimer. Da Assessoria de Imprensa do Cremepe. Com Informações da Agência EFE, em Madri.