Os médicos brasileiros, com o intuito de resguardar a saúde da população, vêm a público prestar esclarecimentos sobre o informe publicitário assinado pelo Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo (Coren-SP), veiculado no Jornal Folha de São Paulo, em 20 de fevereiro de 2003. O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), por meio de Resolução (n 271/2002), tomou a decisão arbitrária e ilegal de atribuir aos enfermeiros o ato de requisitar exames, realizar diagnósticos e prescrever e medicamentos, independentemente de orientação e prescrição médica. A Resolução do Cofen exorbitou os limites da atuação dos enfermeiros, já devidamente fixados pela Lei n 7.498/86 (que regulamenta a profissão) e pelo Decreto n 50.387/61. A legislação é clara: os profissionais de enfermagem podem, apenas na condição de integrantes da equipe de saúde, atuar em ações previamente estabelecidas em programas de saúde pública e em rotina aprovada pela instituição de saúde. Os conhecimentos e habilidades imprescindíveis para o exercício da prática médica, em especial o diagnóstico e o tratamento das doenças, somente são adquiridos por meio de formação específica, ministrada nas Faculdades de Medicina legalmente estabelecidas. As entidades médicas, no exercício do seu direito democrático e constitucional, manterão na Justiça o questionamento sobre as distorções da Resolução do Cofen, medida corporativa que em momento algum foi discutida com os profissionais parceiros da equipe multidisciplinar. Repudiamos o tom ofensivo, agressivo e passional da nota assinada pelo Coren-SP, o que em nada contribui para o esclarecimento da sociedade e não condiz com a conduta ética e sensata da maioria dos profissionais de enfermagem. Os médicos são profissionais habilitados e legalmente autorizados para exercer a Medicina em sua plenitude. A saúde, a vida e a incolumidade física e mental da população estão acima dos interesses pessoais e corporativos. Conselho Federal de Medicina e Federadas, Associação Médica Brasileira e Federadas e Confederação Médica Brasileira/Federação Nacional dos Médicos