Presidente da Frente Parlamentar da Saúde, o deputado Rafael Guerra (PSDB-MG) está coordenando a articulação política para a aprovação do Projeto de Lei 3466/04, de autoria do deputado Inocêncio Oliveira (PFL-PE), que referencia a CBHPM em nível nacional. No dia 19 de outubro, Guerra esteve reunido com o presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar, Fausto Pereira dos Santos, e com representantes da Fenaseg, Abramge, Unidas e Unimed, além dos presidentes das entidades médicas nacionais – AMB, CFM e Fenam, para buscar um consenso quanto ao substitutivo do PL. Como relator do Projeto de Lei, Guerra acredita que esta reunião, realizada no Congresso Nacional, em Brasília, resultou em avanços. Confira a entrevista: Qual é o estágio atual do PL 3466? Guerra – Foi aprovado o regime de urgência pela plenária da Câmara dos Deputados no dia 11 de agosto, o que significa que sua votação está entre as prioridades da Casa. No entanto, o Projeto de Lei aguarda a desobstrução da pauta de votações, que atualmente aprecia mais de 20 Medidas Provisórias, e o acordo de líderes. Existe uma previsão para sua apreciação na Câmara? Guerra – A previsão é de que o PL seja votado até o final de novembro. Eu já apresentei um texto preliminar do relatório para avaliação das entidades médicas, das operadoras de planos de saúde e da Agência Nacional de Saúde Suplementar. Foram realizadas reuniões com cada setor e, no dia 19 de outubro, a primeira entre todos os envolvidos para debater o Projeto de Lei. Até o dia 3 de novembro, vou apresentar um novo texto e haverá outro prazo para mais contribuições. Deve haver uma segunda reunião entre nós, as entidades, as operadoras e a ANS no dia 9 ou 10 de novembro. E aí teremos duas, três semanas para articular com os líderes partidários. Depois da aprovação na Câmara, o PL vai para o Senado, onde seguirá os mesmos trâmites. Qual a sua avaliação do PL na forma como foi apresentado? Guerra – Eu entendo que os pontos-chave do Projeto de Lei 3466 são o reconhecimento da CBHPM como o padrão mínimo e ético de remuneração para a classe médica e a criação da câmara arbitral que faz a intermediação das negociações de reajustes e os define quando não há acordos. Mas é evidente que existem questões a serem discutidas e é esse o trabalho que estamos realizando. O seu relatório fará alterações relevantes no PL? Guerra – Estamos discutindo com as entidades, as empresas e a ANS questões contratuais, principalmente relativas a prazos de pagamento. Está sendo debatida a autoridade da ANS para fixar valores de honorários, pois uma das propostas é justamente contemplar e vincular o reajuste dos honorários médicos ao reajuste das mensalidades pagas pelos usuários, cujo teto é definido anualmente pela Agência. Também está sendo avaliada a constitucionalidade de alguns pontos do Projeto. E o substitutivo contemplará o consenso dessas discussões. As operadoras solicitaram alterações importantes? Guerra – Primeiramente, estamos tentando chegar a um consenso sobre as questões técnicas e depois partiremos para a área política, que é conseqüência das definições técnicas de certa forma, mas envolve o posicionamento definitivo de cada setor sobre o Projeto de Lei. Particularmente, o senhor acredita na aprovação do PL da forma como está? Guerra – Estou otimista em relação à aprovação do substitutivo que será apresentado, mas acredito que a categoria deve permanecer atenta, vigilante e mobilizada porque não é uma tarefa fácil. Os integrantes da Frente Parlamentar da Saúde votarão a favor do PL? Guerra – A Frente é muito ampla e há muitos parlamentares que têm seus compromissos partidários, mas podemos afirmar que a grande maioria é favorável ao Projeto, sem dúvida. Fonte: AMB