A Associação Médica Brasileira (AMB), o Conselho Federal de Medicina (CFM), o Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp), a Associação Paulista de Medicina (APM), além do conjunto das sociedades de especialidades médicas, marcam presença no Ato Público contra a Medida Provisória 232, no próximo 15 de fevereiro, terça-feira, às 10h30, no Clube Esperia, Zona Norte de São Paulo. Na oportunidade, ocorrerá a divulgação de um manifesto a ser entregue aos deputados federais e senadores em Brasília, quinta-feira, dia 17. A manifestação é promovida pela Frente Brasileira contra a Medida Provisória 232, integrada pela Associação Comercial de São Paulo, OAB/SP, FIESP e mais de 250 representações de profissionais atingidos pela Medida Provisória, entre as quais as da área médica. A MP 232 aumenta a base de cálculo do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de 32% para 40% para as empresas prestadoras de serviços optantes pelo regime de lucro presumido. Essas novas regras estão previstas para entrar em vigor em abril de 2005, no caso da CSLL, e em 1º de janeiro de 2006, para o IRPJ, acarretando um aumento médio de 25% nestes impostos. O megaaumento atingirá cerca de 500 mil empresas, entre elas as de profissionais liberais como médicos, advogados, engenheiros, dentistas e contadores, além de outros prestadores de serviço. “Na área de saúde a MP penaliza fortemente consultórios e muitos laboratórios. Os médicos que trabalham com planos de saúde, por exemplo, estão sem reajuste há cerca de dez anos e são obrigados a manter empresas para receber das intermediadoras de saúde. Se já encontravam dificuldades para manter seus consultórios, agora serão colocados em situação ainda mais crítica com o aumento da carga tributária previsto na MP 232”, afirma Eleuses Vieira de Paiva, presidente da Associação Médica Brasileira. De setembro de 2003 até agora, houve um aumento de 63% no Imposto de Renda e Contribuição Social dos prestadores de serviço, segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT). Outras informações no site www.mp232.com.br. Fonte: AMB (Com informações da Acontece Comunicação e Notícias)