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Conselho Federal de Medicina

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O movimento médico trabalha pela aprovação de normas claras para o contrato de relação de trabalho com as operadoras, além de um índice de reajuste anual e critérios de credenciamento. Neste sentido, a Comissão de Saúde Suplementar (COMSU) – composta pelas entidades médicas nacionais (CFM, AMB e Fenam) – conclama a categoria médica à encaminhar mensagens para os deputados que compõem a Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados pedindo pela aprovação do Projeto de Lei 6964/2010. O parecer da matéria poderá ser votado na próxima quarta-feira (27).
 
Para participar, encaminhe um e-mail aos deputados listados abaixo contando a importância de se ter regulamentadas normas específicas para contratos entre médicos e operadoras de saúde. O coordenador da COMSU e 2º vice-presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Aloísio Tibiriçá, salienta que este trabalho é “essencial para o convencimento dos parlamentares, o que geram apoios e esclarecimentos”.
 
O projeto está sob relatoria do deputado Eleuses Paiva. Se aprovado, a matéria ainda deverá ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
 

Entenda – A relação entre médicos e operadoras tem se agravado pelo desrespeito das operadoras à própria legislação que deveria inibir abusos deste tipo. Isso aconteceu, sobretudo, pela recusa das empresas de não seguirem as regras da Resolução da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que, desde 2004, obriga a contratualização entre operadoras e médicos, com detalhamento de critérios, valores e periodicidade de reajustes dos honorários médicos.

 
A Resolução Normativa – RN/ANS Nº 71, de 17 de março de 2004, estabelece os requisitos dos instrumentos jurídicos a serem firmados entre as operadoras de planos privados de assistência à saúde ou seguradoras especializadas em saúde e profissionais de saúde ou pessoas jurídicas que prestam serviços em consultórios. A regra define que são cláusulas obrigatórias em todo instrumento jurídico as que estabeleçam “direitos e obrigações, relativos às condições gerais da Lei nº 9.656 de 1998 e às estabelecidas pelo COMSU e pela ANS, contemplando, inclusive, os critérios para reajuste, contendo forma e periodicidade”.

 

Entre em contato com o seu parlamentar relatando a importância da aprovação do Projeto de Lei 6964/2010 sem emendas.

Comissão de Seguridade Social e Família – CSSF

TITULARES:
Amauri Teixeira PT/BA                        dep.amauriteixeira@camara.gov.br
Angelo Vanhoni PT/PR dep.angelovanhoni@camara.gov.br
Benedita da Silva PT/RJ dep.beneditadasilva@camara.gov.br
Chico D’angelo PT/RJ  dep.chicodangelo@camara.gov.br
Nazareno Fonteles PT/PI dep.nazarenofonteles@camara.gov.br
Rogério Carvalho PT/SE dep.rogeriocarvalho@camara.gov.br
Darcísio Perondi PMDB/RS dep.darcisioperondi@camara.gov.br
Geraldo Resende PMDB/MS dep.geraldoresende@camara.gov.br
Nilda Gondim PMDB/PB dep.nildagondim@camara.gov.br
Osmar Terra PMDB/RS dep.osmarterra@camara.gov.br
Saraiva Felipe PMDB/MG dep.saraivafelipe@camara.gov.br
Teresa Surita PMDB/RR dep.teresasurita@camara.gov.br
Eduardo Barbosa PSDB/MG dep.eduardobarbosa@camara.gov.br
Marcus Pestana PSDB/MG dep.marcuspestana@camara.gov.br
William Dib PSDB/SP dep.williamdib@camara.gov.br
Cida Borghetti PP/PR dep.cidaborghetti@camara.gov.br
José Linhares PP/CE dep.joselinhares@camara.gov.br
Fábio Souto DEM/BA dep.fabiosouto@camara.gov.br
Lael Varella DEM/MG dep.laelvarella@camara.gov.br
Mandetta DEM/MS dep.mandetta@camara.gov.br
Maurício Trindade PR/BA dep.mauriciotrindade@camara.gov.br
Neilton Mulim PR/RJ dep.neiltonmulim@camara.gov.br
Alexandre Roso PSB/RS dep.alexandreroso@camara.gov.br
Ribamar Alves PSB/MA dep.ribamaralves@camara.gov.br
Dr. Jorge Silva PDT/ES dep.dr.jorgesilva@camara.gov.br
Sueli Vidigal PDT/ES dep.suelividigal@camara.gov.br
Carmen Zanotto PPS/SC dep.carmenzanotto@camara.gov.br
Antonio Brito PTB/BA dep.antoniobrito@camara.gov.br
Celia Rocha PTB/AL dep.celiarocha@camara.gov.br
Jandira Feghali PCdoB/RJ dep.jandirafeghali@camara.gov.br
João Ananias PCdoB/CE dep.joaoananias@camara.gov.br
Jhonatan de Jesus PRB/RR dep.jhonatandejesus@camara.gov.br
Dr. Paulo César PSD/RJ dep.dr.paulocesar@camara.gov.br
Eleuses Paiva (PSD/SP) dep.eleusespaiva@camara.gov.br
Walter Tosta PSD/MG dep.waltertosta@camara.gov.br
Rosinha da Adefal PTdoB/AL dep.rosinhadaadefal@camara.gov.br
   
SUPLENTES  
Arlindo Chinaglia (PT/SP) dep.arlindochinaglia@camara.gov.br
Assis Carvalho (PT / PI) dep.assiscarvalho@camara.gov.br
Dr. Rosinha PT/PR dep.dr.rosinha@camara.gov.br
Erika Kokay PT/DF dep.erikakokay@camara.gov.br
Padre João PT/MG dep.padrejoao@camara.gov.br
André Zacharow PMDB/PR dep.andrezacharow@camara.gov.br
Danilo Forte PMDB/CE dep.daniloforte@camara.gov.br
Elcione Barbalho PMDB/PA dep.elcionebarbalho@camara.gov.br
Íris de Araújo PMDB/GO dep.irisdearaujo@camara.gov.br
Marcelo Castro PMDB/PI dep.marcelocastro@camara.gov.br
Rodrigo Bethlem PMDB/RJ dep.rodrigobethlem@camara.gov.br
Bruna Furlan PSDB/SP              dep.brunafurlan@camara.gov.br

 João Campos PSDB/GO

dep.joaocampos@camara.gov.br
Mara Gabrilli PSDB/SP dep.maragabrilli@camara.gov.br
Iracema Portella PP/PI  dep.iracemaportella@camara.gov.br
Roberto Britto PP/BA  dep.robertobritto@camara.gov.br
Toninho Pinheiro PP/MG  dep.toninhopinheiro@camara.gov.br
Luiz Carlos Setim DEM/PR  dep.luizcarlossetim@camara.gov.br
Gorete Pereira PR/CE 
dep.goretepereira@camara.gov.br
Ronaldo Caiado DEM/GO  dep.ronaldocaiado@camara.gov.br
Pastor Eurico PSB/PE dep.pastoreurico@camara.gov.br
Paulo Foletto PSB/ES  dep.paulofoletto@camara.gov.br
Manato PDT/ES
dep.manato@camara.gov.br
Paulo Rubem Santiago PDT/PE
dep.paulorubemsantiago@camara.gov.br
Dr. Aluizio PV/RJ  dep.dr.aluizio@camara.gov.br
Roberto de Lucena PV/SP  dep.robertodelucena@camara.gov.br
Rosane Ferreira PV/PR
dep.rosaneferreira@camara.gov.br
Arnaldo Faria de Sá PTB/SP dep.arnaldofariadesa@camara.gov.br 
Walney Rocha PTB/RJ dep.walneyrocha@camara.gov.br 
Pastor Marco Feliciano PSC/SP dep.pastormarcofeliciano@camara.gov.br 
Jô Moraes PCdoB/MG dep.jomoraes@camara.gov.br 
Vitor Paulo PRB/RJ dep.vitorpaulo@camara.gov.br 
Geraldo Thadeu PSD/MG dep.geraldothadeu@camara.gov.br 
Nice Lobão PSD/MA dep.nicelobao@camara.gov.br 
Onofre Santo Agostini PSD/SC dep.onofresantoagostini@camara.gov.br 


 
 

 

 
 
 

 
 

 
 
 
 



 

 
 
 
 

 
 
 
 
 
 

 

 


 





 

 
 
 
 
 
 
 
 


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