“O objetivo é trazer a participação dos trabalhadores, das operadoras e dos consumidores dentro da estrutura da Agência Nacional de Saúde Suplementar, que precisará dialogar com o Conselho Nacional de Saúde Suplementar, que terá voz ativa na participação, acompanhamento e fiscalização das políticas deste setor,” explicou Mandetta.
Ainda de acordo com o deputado, o novo órgão não tiraria o poder da ANS, mas teria competência para intervir quando necessário. “Tornando as regras mais claras e a gestão mais participativa, servindo para mediar os conflitos, por exemplo, de honorários médicos que hoje a Agência alega não ter competência para fazer. O Conselho passaria a ser o fórum de discussão para que a gente possa avançar no bom equilíbrio desse sistema,” complementou.
No período da tarde, em reunião, o deputado entregou o relatório preliminar aos representantes das entidades médicas nacionais. O documento será entregue para as diretorias da Federação Nacional dos Médicos, Conselho Federal de Medicina e Associação Médica Brasileira que irão estudar o relatório e propor sugestões ao deputado.
O relatório preliminar também está aberto para a sugestão dos demais parlamentares. O texto final será discutido e votado no dia 9 de novembro
Veja o relatório preliminar apresentado pelo deputado Mandetta:
Relatório – Subcomissão Saúde Complementar
Fonte: Fenam