A Comissão de Assuntos Políticos das entidades médicas nacionais emitiu parecer contrário ao Projeto de Lei 369/11, do deputado Marçal Filho (PMDB/MS), dispõe sobre a regulamentação da profissão de optometrista. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (27), durante a reunião da CAP, realizada na sede da Federação Nacional dos Médicos, em Brasília. De acordo com a Comissão esse é o quarto projeto apresentado tentando regulamentar a profissão.
Em 2009, a Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados reprovou o PL 1791/07, que também trata da regulamentação da profissão, por entender que as atribuições do optometrista conflitava com os atos privativos dos médicos.
De acordo com dirigentes das entidades médicas, o optometrista não tem capacidade técnica de fazer diagnósticos de doenças graves e um parecer errado pode comprometer a saúde do paciente, que, sem o correto diagnóstico, pode desenvolver doenças como câncer, diabetes, entre outras.
Durante a reunião, cerca de 44 Projetos de Lei na área da saúde foram analisados pela Comissão, que é formada por integrantes da Federação Nacional dos Médicos, Conselho Federal de Medicina e Associação Médica Brasileira. Eles decidiram quais dessas proposições são relevantes para a agenda do grupo.
A Comissão também definiu na reunião desta quarta-feira, 27, que as atividades realizadas pela CAP serão divulgadas em um boletim eletrônico quinzenal, trazendo as principais notícias e informações relacionadas à tramitação de Projetos de Lei de interesse dos médicos e da sociedade civil. A data da primeira publicação ainda não foi definida.
Fonte: Fenam