Um dos objetivos da realização do ENEM em Brasília foi o de aproximar as entidades médicas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Assim, na noite de abertura, diversos deputados e senadores estiveram presentes na solenidade de abertura do evento para conhecer as idéias e propostas das cinco entidades médicas promotoras do evento. Nesta quinta-feira (29/05), participantes do ENEM tiveram um encontro com o presidente da Câmara dos Deputados, João Paulo Cunha, e com membros da recém- formada Frente Parlamentar de Saúde desta nova legislatura. O deputado Rafael Guerra (PSDB-MG) foi eleito, no início do mês de maio, presidente da Frente Parlamentar de Saúde. Guerra esteve presente à solenidade de abertura do X ENEM, onde expôs para os participantes do evento algumas de suas idéias de atuação na presidência da Frente Parlamentar de Saúde. Foram sobre estas idéias que Rafael Guerra conversou com o PORTAL MÉDICO. Confira: PORTAL MÉDICO- Como está a composição da Frente Parlamentar de Saúde nesta legislatura? RAFAEL GUERRA- A Frente é formada por 190 deputados e 17 senadores. É a seguinte a sua composição: Presidente Deputado RAFAEL GUERRA – PSDB/MG 1º Vice – Deputado HENRIQUE FONTANA – PT/RS 2º Vice – Deputado ADELOR VIEIRA – PMDB/SC 1º Secretário – Deputado DR. FRANCISCO GONÇALVES – PP/MG 2º Secretário – Deputado DR. RIBAMAR ALVES – PSB/MA Tesoureiro – Deputado MARIO HERINGER – PDT/MG Conselho Consultivo: Deputada JANDIRA FEGHALI PcdoB/RJ, Deputado GERALDO RESENDE PPS/MS, Deputada LAURA CARNEIRO PFL/RJ, Deputado DR. BENEDITO DIAS PPB/AP, Deputado CARLOS MOTA PL/MG, Deputado AMAURI ROBLEDO – PRONA/SP PORTAL MÉDICO- A Emenda Constitucional 29 continuará sendo a grande bandeira de luta da Frente? RAFAEL GUERRA- A Frente tem o objetivo de unir os parlamentares identificados com a saúde pública e defender os interesses do Sistema Único de Saúde (SUS) e a saúde do cidadão. Entre suas prioridades, está a cobrança do cumprimento da Emenda 29 pelos 3 níveis de governo: União (deve 1,4 bilhões e ainda contigenciou outros 1,6 bilhões), Estados (apenas 10 dos 27 cumpriram a Emenda 29) e municípios (60% cumprem a emenda 29). Vamos buscar a aprovação do projeto de lei complementar, de autoria do Deputado Roberto Gouveia, que deve regulamentar a Emenda 29 até o ano de 2004, conforme estipula a própria emenda. PORTAL MÉDICO- Já existem projetos apresentados nesta legislatura que pleiteiam o aumento de recursos para a área da Saúde? Quais? RAFAEL GUERRA- O projeto de Lei Complementar de autoria do Deputado Roberto Gouveia; Projeto do Seguro Obrigatório de Veículos; Projetos ressarcindo o SUS pelo tratamento de doenças decorrentes do uso do álcool e do fumo; Código Nacional do Trânsito – Critérios de ressarcimento do SUS decorrentes de acidentes. PORTAL MÉDICO- E que outras ações serão desenvolvidas pela Frente Parlamentar de Saúde? RAFAEL GUERRA- Defender o reajuste das Tabelas do SUS; ampliar cobertura dos Planos de Saúde Suplementar; normatizar a formação de recursos humanos na área da saúde e a abertura de novas faculdades na área da Saúde; ampliar a distribuição gratuita de medicamentos e restabelecer a Câmara Setorial de Controle de Preços de Medicamentos, dentre outras ações. PORTAL MÉDICO- Está sendo apreciado pela Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados o PL 92/99, de autoria da deputada Jandira Feghali, que tem como relator o deputado Roberto Gouveia, e trata da organização e atuação dos Conselhos de Medicina. Para o senhor, qual a importância de se fazer mudanças na atual organização e atuação dos Conselhos de Medicina? RAFAEL GUERRA- É importante modernizar a atuação dos Conselhos adequando-os à nova realidade brasileira: aumento do número de médicos, aumento do número de Faculdades, normas para obtenção de títulos de especialista, relação médico – paciente (SUS e Planos de Saúde), expansão dos Programas de Saúde Suplementar, erro médico e defesa do profissional e maior discussão com os médicos. Assim, estes órgãos poderão cumprir melhor o seu papel social de servir aos médicos e à sociedade.