Representantes de entidades e de especialidades médicas participam nesta quinta-feira de audiência pública marcada pelo Ministério Público Federal às 17h30. Na oportunidade, a categoria vai defender a adoção da CBHPM (Classificação Brasileira Hierarquizada dos Procedimentos Médicos) mostrando que a remuneração médica atualmente praticada pelas operadoras de saúde encontra-se baseada em uma tabela de 1992, acentuadamente defasada financeiramente e cientificamente uma vez que os mais modernos tratamentos não poderiam ser contemplados em uma tabela tão antiga como esta. Vale a pena ressaltar que a CBHPM conta até mesmo com o apoio do Agência Nacional da Saúde. Entre os participantes da audiência vão estar o CRM/MS (Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso do Sul), Associação Médica, Sindicato dos Médicos e vários presidentes de sociedades como Otorrinolaringologia, Ortopedia, Cirurgia Vascular, Urologia, Endoscopia Digestiva entre outras especialidades que estão próximas a aderir a este importante movimento médico. A categoria faz uma mobilização em todo o país pela adoção desta classificação como forma de garantir a manutenção da qualidade do atendimento médico que há mais de doze anos não tem uma política de reajuste em seus procedimentos prejudicando a relação médico-paciente. A CBHPM classifica todos os atos médicos de forma hieraquizada e foi produzida após três anos de anos de discussão, envolvendo representantes de diversas especialidades médicas, com a assessoria técnica da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas – FIPE – e padroniza os procedimentos médicos por ordem de importância e grau de especialização corrigindo as distorções das tabelas anteriores. A nova classificação foi adotada como padrão mínimo e ético de remuneração dos procedimentos médicos em 7 de agosto de 2003 pelo Conselho Federal de Medicina – CFM, sob a forma da resolução nº 1.673/03. A Agência Nacional de Saúde e as Operadoras de Saúde, em reunião de 26 de maio de 2004, já aprovou a CBHPM enquanto estrutura e codificação só faltando a negociação dos valores pelas Operadoras de Saúde. O segmento em que as operadoras de saúde operam representa cerca de 20% da população ou aproximadamente 35 milhões de usuários e movimenta em torno de R$ 23 bilhões por ano e quase 40 % dos recursos na saúde. O numero de operadoras está em torno de 2400 concentrando-se 60% delas na região sudeste do país. Somente 10 operadoras respondem por 25% do mercado. A Bradesco Saúde com 2.300 mil usuários é a maior operadora deste país, seguida pela Sul América com 1.500 mil vidas que no ano passado adquiriu 200 mil do HSBC Bamerindus. Entre as seguradoras, a maioria de sua carteira (cerca de 70%) é composta por planos empresa, aqueles que não estão sujeitos as regras da ANS para efeito de cálculo de reajuste, isto é, reajuste livre (negociado entre as partes). Com relação aos planos individuais, aqueles em que há interferência do governo para o reajuste, do plano real até Fevereiro de 2003 as empresas obtiveram um reajuste de 17l,43% ,contra um IPCA de 157,60, e INPC de 150,l4%. Em algumas Operadoras de Saúde os médicos não tem qualquer aumento no valor de seus honorários desde 1992. No ano de 2002 quando a ANS autorizou um aumento de 7,69% aos planos de saúde, autorizou também um aumento suplementar de 1,7% para aquelas operadoras que se dispusessem a reajustar as consultas médicas em 20% mas poucas operadoras utilizaram este aumento suplementar para reajustar estes honorários. Com o intuito de economizar e aumentar os lucros ocorre um crescente aviltamento dos honorários médicos que interfere na relação médico-paciente como demonstrou a pesquisa da Datafolha encomendada pela AMB em que mais de 93% dos médicos pesquisados dizem terem sofrido influência na sua autonomia profissional como glosas de procedimentos na ordem de 72,2% e restrições a tratamentos e doenças preexistentes na ordem de 82,2%. Desde Março de 2000, após o planejamento estratégico da AMB em São Paulo, com a participação de todo movimento associativo, diretoria da AMB, Conselho deliberativo, e Sociedades de Especialidades, decidiu-se elaborar uma Lista de Procedimentos Médicos tecnicamente correta, equânime, possível de ser implantada, exaustivamente discutida com as especialidades, com assessoramento de instituições econômicas experientes, que levasse a chancela das Entidades Médicas Brasileira e que privilegiasse o ato médico. Após 39 meses de trabalho exaustivo, com a participação de todas as Sociedades de Especialidades e da Comissão Nacional de Honorários Médicos de que fazem parte todas as Entidades Médicas Nacionais chegou-se a Lista de Procedimentos Médicos Hierarquizados, com 14 portes e três sub-portes (A, B, e C), perfazendo um total de 42 portes hierarquizados verticalmente dentro de uma especialidade e horizontalmente entre as especialidades. A Lista é composta de Procedimentos clínicos ambulatoriais, Procedimentos clínicos hospitalares, Procedimentos Cirúrgicos e Procedimentos de serviço auxiliar de diagnóstico e terapia. O presidente do CRM/MS, Marcos Tiguman, informa a população que “a CBHPM é um instrumento justo, legítimo, legal e ético e que o movimento deflagrado no Estado de Mato Grosso do Sul apenas acompanha o que está ocorrendo em todo o Brasil pricipalmente nos Estados do Pará, Maranhão, Goiás, Minas Gerais e Espírito Santo, que já estão em estágio avançado de negociação com operadoras”. O ministro da Saúde Humberto Costa declarou que com os reajustes dos planos de saúde as operadoras têm condições de negociar e de adotar a CBHPM, tornando mais justa a relação com os profissionais. A posição foi publicada no Jornal da AMB (Associação Médica Brasileira). O ministro disse ainda que a ANS (Agência Nacional de Saúde) será severa com as operadoras que não aceitaram a CBHPM. MOBILIZAÇÃO Além da participação na Audiência Pública, os médicos estão convocados para uma Assembléia Geral de Médicos a ser realizada às 20 horas no anfiteatro do CRM. O encontro faz parte do Dia Nacional de Mobilização Médica, convocado pelas Entidades Médicas Representativas em todas as capitais do País. Os médicos querem negociar com as operadoras sempre dentro da lei, sem comprometer atendimentos com paralizações ilegais.