A 13ª Conferência Nacional de Saúde contou com a participação de representantes do Conselho Federal de Medicina (CFM), Associação Médica Brasileira (AMB) e Federação Nacional dos Médicos (Fenam). O evento aconteceu de 14 a 18 de novembro, em Brasília (DF), e foi palco de discussões e posicionamentos que nortearão a política nacional de saúde. Representando o CFM, o conselheiro Geraldo Guedes, destacou questões que marcaram a Conferência. A primeira delas foi a rejeição, pelos delegados representantes de todos os estados, da proposta de fundações públicas de direito privado. As entidades médicas nacionais também rejeitam a proposta das fundações estatais na administração de hospitais. Outra questão importante de cunho sócio-cultural e religioso foi a rejeição, na plenária final, da descriminalização do aborto. A conferência se manifestou favorável à regulamentação da Emenda Constitucional 29 nos moldes do projeto original, contrariando a posição que está sendo negociada no Congresso de vincular os investimentos ao Produto Interno Bruto (PIB). “Infelizmente a regulamentação da emenda 29 foi não só mutilada em relação à proposta original como está sendo utilizada como barganha para a CPMF. É lamentável que uma questão tão importante para a saúde seja instrumento de troca política no cenário da política nacional”, lamenta Guedes. Geraldo Guedes destacou ainda o posicionamento da 13ª Conferência Nacional de Saúde para que não sejam aprovados critérios excepcionais para revalidação de diploma estrangeiro. As entidades médicas nacionais, representadas pelo CFM, AMB e Fenam também têm posição contrária. Elas manifestaram-se contra o recente ajuste complementar ao Acordo de Cooperação Cultural e Educacional entre os governos do Brasil e de Cuba, que prevê reconhecimento recíproco de diplomas de graduação e pós-graduação na área da Saúde, incluindo cursos de Medicina. Representaram também o CFM os médicos Alceu José Peixoto Pimentel, José Fernando Maia Vinagre e Frederico Henrique de Melo.