Encontro na Associação Médica, na sexta-feira, terá representantes de todos os Estados e coloca em discussão até medidas judiciais para assegurar aos usuários dos planos uma medicina ética e atualizada, através da Classificação Hierarquizada de Procedimentos Médicos. Representantes das entidades médicas nacionais e de quase todas as suas unidades estaduais estarão reunidos em Curitiba, nessa sexta-feira (19/11), com o propósito de fixar estratégias para consolidar a Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM) na esfera da saúde suplementar. Na pauta de trabalho estão a contratualização coletiva junto às operadoras de planos e seguros de saúde e ainda possíveis medidas judiciais para ampliar deliberações produzidas em alguns Estados, alternativas propostas para definir uma relação mais transparente entre compradores e prestadores de serviços e garantia de qualidade e segurança aos usuários. A reunião da sede da Associação Médica do Paraná vai ocorrer das 9 às 19 horas, envolvendo a Comissão Nacional de Implantação e as Comissões Estaduais de Honorários Médicos, juntamente com Conselho Federal de Medicina, Associação Médica Brasileira, Federação Nacional dos Médicos e Sociedades de Especialidades. Hélcio Bertolozzi Soares, presidente da Comissão do Paraná e coordenador do encontro, avalia que as experiências e avanços em alguns Estados tendem a fortalecer o movimento médico em todo o País. Face aos estágios diferentes nas negociações estaduais com cada segmento da área de assistência supletiva (cooperativas, medicina de grupo, autogestão e seguros-saúde), o médico descarta, pelo menos por hora, a adoção de posição de intransigência que possa refletir no atendimento global. Hélcio Soares antecipa que, no encontro em Curitiba, deve ser ratificado o repúdio à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) que, ao editar a Resolução Normativa n.º 82, contrariou pacto com a classe médica e acabou excluindo cerca de 1 mil procedimentos do rol de 3.968 oferecidos pela Classificação. O presidente da Comissão de Honorários diz que o maior prejuízo alcança os usuários dos planos, que ficarão alijados de “procedimentos médicos imprescindíveis para uma medicina ética e atualizada”. Ele ressalta que o consumidor que possuir um plano de saúde e necessitar de qualquer dos procedimentos excluídos, como angioplastia ou transfusão intra-uterina, terá de buscar amparo na Justiça. “A incorporação desse conjunto de procedimentos, ajustados aos avanços da medicina, poderia dissolver o impasse entre médicos e operadoras em várias regiões do País”, analisa Hélcio Bertolozzi Soares, que lembra estar em tramitação no Congresso o Projeto de Lei n.º 3.466/04, que referencia a Classificação de Procedimentos Médicos na esfera da saúde suplementar. Ele entende que a aprovação da lei viria consagrar a luta pela valorização médica. A proposta, contudo, pode até nem ser apreciada este ano. No Paraná, que tem 1,8 milhão de usuários de planos e seguros de saúde, prevalecem as decisões da última assembléia da categoria, em 24 de agosto, que inclui o atendimento pelo sistema de reembolso de usuários de algumas seguradoras e empresas de autogestão.