O Brasil tem apenas 40 dias para ratificar a Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT), tratado internacional que estabelece regras mais rigorosas para o controle e prevenção do tabagismo. A ratificação antes de 7 de novembro de 2005 é necessária para que o País possa participar da I Conferência das Partes, que definirá, inclusive, subsídios para a mudança de cultura e incentivos para os fumicultores. O prazo se esgota rapidamente, mas parte dos senhores senadores não assume suas responsabilidades. A CQCT está parada há mais de um ano no Senado Federal de forma inexplicável. Atualmente, encontra-se na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, sob a forma do Projeto de Decreto Legislativo/PDS 602/2004, aguardando a apreciação do relator Heráclito Fortes (PI). Em virtude da morosidade da tramitação da Convenção-Quadro, de sua importância social e da inércia de certos parlamentares, entidades médicas e ONG’s de prevenção e combate ao câncer colheram, durante o último mês, a intenção de voto de cada um dos senadores. Em 28 de setembro foram apresentados os resultados deste trabalho à imprensa e à sociedade, informando os nomes de cada um dos parlamentares que votarão contra o controle e a prevenção do tabagismo, e, conseqüentemente, contra a saúde dos brasileiros e contra a busca de alternativas de subsistência para os fumicultores. Após a coletiva, que contou com a presença do Ministro da Saúde, Saraiva Felipe, como convidado especial, do Senador Tião Viana, que defende a ratificação no Senado, do Deputado Amauri Gasques, que defende o tratado na Câmara, e de diversas personalidades do universo médico e político, entidades e ONG’s entregaram ao presidente do Senado, Renan Calheiros, manifestos e abaixo-assinados exigindo que o Senado ratifique a CQCT imediatamente. Na oportunidade também foi lançada a campanha Dando os nomes aos bois, que visa a denunciar os senadores contrários à Convenção-Quadro em todo o Brasil por intermédio de outdoors, panfletos, folders, sites de entidades médicas e de ONG’s, entre outras ações. “Se a Convenção não for ratificada, denunciaremos os senadores especialmente em seus redutos eleitores, para que, nas próximas eleições, paguem pelo desserviço que prestam a seus estados e ao Brasil”, afirma Nise Yamaguchi, presidente da Sociedade Paulista de Oncologia Clínica. “Chama atenção o poder de manipulação daqueles que são contrários à ratificação e a pobreza de argumentos coerentes e sustentáveis” completa Paula Johns, coordenadora de Rede Tabaco Zero. “Que os fumicultores estejam preocupados e confusos diante da campanha de desinformação promovida pela Associação dos Fumicultores do Brasil e suas aliadas é altamente compreensível. O que causa indignação é ver que certos senadores cedem às pressões e se posicionam claramente contra os interesses da maioria dos brasileiros”. O QUE É A CONVENÇÃO-QUADRO PARA O CONTROLE DO TABACO (CQCT) A Convenção-Quadro é o primeiro tratado internacional de saúde pública que já está parado há mais de um ano no Senado Federal aguardando a apreciação dos senhores parlamentares. Seu objetivo é reduzir a prevalência do tabagismo no mundo, por meio da regulamentação em diferentes segmentos. O tratado propõe uma política de preços e tributos mais elevados; a total proibição do fumo em ambientes fechados e logradouros públicos; o fim de diferenciais em embalagens que induzem à errônea impressão de que certos tipos de tabaco causam menos males – como light, ultra light ou mild; a total proibição de toda a forma de publicidade, promoção e patrocínio do fumo; a proibição de fabricação e a venda de doces, comestíveis, brinquedos ou qualquer outro objeto com o formato de produtos de tabaco que possam ser atraentes para menores; entre outros pontos. A Convenção entrou em vigor em 27 de fevereiro de 2005, infelizmente sem a ratificação do Brasil. Vale destacar que mais de 70 países membros da Organização Mundial de Saúde (OMS) já estão comprometidos a aplicá-la em seus territórios, inclusive alguns dos maiores produtores mundiais de fumo, como a China, a Índia e a Turquia. TABAGISMO: UM PROBLEMA DE SAÚDE PÚBLICA De acordo com o Instituto Nacional de Câncer (INCA), o fumo é fator causal de 50 doenças diferentes, destacando-se as cardiovasculares, o câncer e as doenças respiratórias obstrutivas crônicas. As estatísticas demonstram ainda que 45% das mortes por doença coronariana (infarto do miocárdio), 85% das mortes por doença pulmonar obstrutiva crônica (enfisema), 25% das mortes por doença cérebro-vascular (derrames) e 30% das mortes por câncer podem ser atribuídas ao cigarro. Outro dado alarmante: 90% dos casos de câncer do pulmão têm correlação com o tabagismo. A dependência da nicotina também traz altíssimo prejuízo financeiro. O tratamento de doenças relacionadas ao tabaco, a perda da produtividade, a antecipação de aposentadorias por doenças e invalidez e as mortes de cidadãos que poderiam estar reforçando o mercado de trabalho, só para citar poucos exemplos, causam elevado custo à saúde, à previdência, à assistência social, entre outras áreas. Nestes pontos específicos, aliás, o tabagismo é responsável pela perda mundial de 200 bilhões de dólares ao ano, mais da metade despendidos pelos países em desenvolvimento. ENTIDADES SIGNATÁRIAS DESTE DOCUMENTO Associação de Defesa da Saúde do Fumante (ADESF), Associação Mundial Antitabagismo (AMATA), Associação Brasileira de Tratamento e Controle do Tabagismo (AbraTT), Associação Brasileira do Estudo de Álcool, Tabaco e outras drogas (ABEAD), ABC – Associação Brasileira do Câncer, Centro de Referência de Álcool, Tabaco e Outras Drogas da Secretaria de Estado da Saúde (CRATOD), Conselho Estadual de Entorpecentes de São Paulo (CONEN/SP), Conselho Municipal de Políticas Públicas de Drogas e Álcool de São Paulo (COMUDA), Movimento Brasil Unido Contra o Tabaco, Núcleo de Apoio ao Paciente com Câncer (Napacan), Programa Universitário de Tabagismo da Universidade São Judas Tadeu, Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica (SBOC), Sociedade Paulista de Oncologia Clínica (SPOC), Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia (SBPT), Sociedade Brasileira de Cardiologia (SBC), Rede de Desenvolvimento Humano (REDEH), Rede Tabaco Zero (RTZ) e União e Apoio no Combate ao Câncer de Mama (UNACCAM). Fonte: Ministério da Saúde