Ocorreu na semana passada, em Curitiba (PR), a manifestação em defesa da saúde pública no Brasil. Estiveram presentes o presidente da AMB, José Luiz Gomes do Amaral, do CFM, Edson Andrade, e da Fenam, Eduardo Santana. O ato foi marcado pela leitura da “Carta de Curitiba”, documento encaminhado ao presidente Lula, ao ministro da Saúde, José Gomes Temporão, e às lideranças políticas do Congresso. Dentre as reivindicações apresentadas estão a de se oferecer à população um serviço público eficiente na área de saúde, com gestão competente e financiamento adequado, melhor estrutura para atendimento e reajuste nos honorários da tabela do SUS. No documento, os representantes das três principais entidades médicas recordam que, desde o Dia Nacional de Protesto, em 21 de novembro passado, não houve nenhum gesto de boa vontade do governo federal em atender aos apelos da sociedade na solução dos problemas do setor de saúde. A Associação Médica Brasileira (AMB), o Conselho Federal de Medicina (CFM) e Federação Nacional dos Médicos (Fenam) ressaltam que a valorização do SUS e do trabalho médico é a solução para garantir a assistência médica e o correto financiamento público. A presença de representantes de todos os Estados em Curitiba para o I Encontro dos Conselhos de Medicina de 2008 estimulou a retomada da mobilização nacional Pró-SUS, depois de expirado o prazo dado no ano passado. Na hipótese de não haver aceno de diálogo por parte do governo federal, nova manifestação deverá ser realizada, em Brasília, entre 7 e 10 de abril, na Semana Mundial da Saúde. Até lá, há a expectativa de se avançar nas negociações para regulamentar a Emenda Constitucional 29 no Senado, em condições em que a União cumpra seus percentuais constitucionais para custeio do SUS. CARTA DE CURITIBA Brasília, 6 de março de 2008. Senhor Presidente, No dia 21 de novembro de 2007, os médicos brasileiros realizaram um Dia Nacional de Protesto para chamar a atenção da sociedade e das autoridades constituídas para a grave situação em que se encontra a atenção à saúde pública em nosso país. O movimento aconteceu em todos os estados, mas seu sucesso e repercussão, até o momento, em nada impactaram a saúde brasileira, que ocupa o primeiro lugar como principal problema, de acordo com pesquisa Datafolha de dezembro de 2007. A regulamentação da Emenda Constitucional 29 foi aprovada na Câmara com baixos valores de contribuição da União para o custeio do Sistema Único de Saúde (SUS), com decisiva ação do Executivo. Mantida tal decisão, a perda anual do setor saúde será de cerca de 20 bilhões de reais. Nós, médicos, temos compromisso histórico com uma atenção à saúde e um SUS de qualidade. Entretanto, ao atingirmos duas décadas de promulgação da Constituição que assenta os fundamentos do SUS, deparamo-nos com sérias deficiências na assistência à saúde prestada ao cidadão brasileiro, que necessitam de imediata solução. O Sistema de Atenção Básica à Saúde, que se sustenta no Programa da Saúde da Família, apresenta sérias distorções, ainda um tanto desconectado da assistência prestada em outros níveis, além de carecer de estrutura adequada, material e humana. Os profissionais são contratados mediante vínculo precário, o que dificulta sua fixação, em particular, no interior, em locais de difícil acesso. A falta de conexão da atenção básica à saúde com os demais níveis superlota as emergências dos grandes hospitais, que deixam de cumprir a missão específica a que se destinam, degradando a condição humana. As entidades médicas têm reiteradamente manifestado suas apreensões e apontado que a valorização do SUS e do trabalho médico é a solução para garantir a assistência médica em todos os rincões do país. O orçamento do SUS, com a regulamentação que permita seu correto financiamento, constitui fator fundamental para a consolidação da assistência desejável à saúde do povo brasileiro. Nossa responsabilidade nos obrigou a entrar em estado de alerta em defesa da saúde. Nossa mobilização está em curso. Vimos, por esta, apresentar nossas reivindicações e solicitar diálogo para seu atendimento mediante: Um serviço público eficiente na área da saúde, com gestão competente e financiamento adequado Melhor estrutura, para melhor atendimento Reajuste nos honorários da tabela SUS, com a adoção da Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM) Salário mínimo profissional de R$ 7.503,18 por 20 horas de trabalho Carreira de Estado e implantação de Plano de Cargos e Salários para os médicos atuantes no SUS.