As entidades que representam os médicos saíram satisfeitas da reunião, durante a qual a Secretaria Estadual de Saúde anunciou a realização de concurso público ainda este semestre. “Entendemos que a reunião teve um saldo positivo para todas as partes envolvidas”, resumiu o presidente do Conselho Regional de Medicina em Pernambuco (Cremepe), Ricardo Paiva. Após a conversa com as entidades, o secretário Guilherme Robalinho se reuniu, à noite, com os chefes de plantão dos hospitais da Restauração, Otávio de Freitas e Getúlio Vargas. Até as 20h30 de ontem, o encontro não havia terminado. Pela manhã, entretanto, o clima era outro, quase de animosidade. Convidados para participar de uma reunião na sede do Cremepe, com os chefes de plantão do HR e representantes das entidades, a diretora-geral do HR, Lúcia D’Ávila, e o diretor médico da unidade, George Teles, se recusaram a conversar com os profissionais. Motivo: a presença de jornalistas no plenário do Cremepe. Os dois saíram do prédio poucos minutos depois de chegar. “O HR é público, o Cremepe é público e o assunto é público. Com essa decisão, a direção do HR mostra a total falta de transparência e o desrespeito com a população”, criticou Ricardo Paiva. “É uma atitude de quem tem algo a esconder. Fica evidenciada a falta de diálogo da direção do HR com a classe médica”, completou o presidente do Sindicato dos Médicos de Pernambuco, André Longo. Secretaria anuncia concurso A seleção deve acontecer até abril e a contratação dos novos profissionais da Saúde não poderá exceder o mês de junho, por causa da Lei de Responsabilidade Fiscal A Secretaria Estadual de Saúde (SES) anunciou, no fim da tarde de ontem, a realização de concurso público para a contratação de médicos e outros profissionais. A seleção deve acontecer até o mês de abril, de acordo com determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Por ser ano eleitoral, a contratação, segundo a LRF, tem que ser realizada até junho deste ano. O anúncio foi feito após reunião realizada na sede da SES, na Boa Vista, com a presença do secretário Guilherme Robalinho e representantes do Conselho Regional de Medicina em Pernambuco (Cremepe), do Sindicato dos Médicos do Estado (Simepe) e da Sociedade de Medicina de Pernabuco (Somepe). Na pauta do encontro, as soluções para a crise instalada no Hospital da Restauração, na semana passada. De acordo com o secretário executivo de Assistência à Saúde da SES, Gentil Porto, que também participou da reunião, ainda não foi definido o número de vagas e de cargos oferecidos. “Estamos fazendo uma avaliação do sistema. Vamos ver como será a distribuição das vagas nas unidades da rede pública. Há sempre a tendência de se pedir mais do que o necessário, apesar de reconhecer que o número atual de profissionais não é o suficiente”, destacou Porto. O secretário executivo lembrou que foram decididas ações emergenciais para amenizar o problema da falta de médicos, material e medicamentos nas principais emergências da região metropolitana. “Finalizamos a seleção simplificada e hoje mesmo (ontem) 25 profissionais foram encaminhados ao HR: dois cirurgiões gerais, seis neurologistas, quatro neurocirurgiões, quatro anestesiologistas, oito clínicos gerais e um traumatologista. Outros 11 ainda vão ser destinados à unidade.” Os hospitais Getúlio Vargas e Otávio de Freitas serão contemplados. Também ficou decidido que haverá reuniões quinzenais entre as entidades médicas. Além de Cremepe, Simepe e Somepe, participará um representante da Federação das Cooperativas de Especialidades Médicas de Pernambuco (Fecem). “Vamos trabalhar em conjunto com as entidades médicas para melhorar a saúde em Pernambuco”, frisou o secretário executivo. Gentil Porto não quis entrar em detalhes sobre a ação civil movida pelo Ministério Público do Trabalho contra a SES e três empresas de terceirização de mão-de-obra, cuja audiência inicial deve acontecer amanhã. “É preciso diferenciar terceirização e seleção simplificada para atividades-fim. O pessoal de limpeza é terceirizado, mas médicos e enfermeiros são a atividade-fim da medicina. E nós não contratamos médicos e enfermeiros através de contrato terceirizado”, ressaltou. Porto disse ainda que “qualquer questionamento jurídico deve ser feito à Procuradoria Geral do Estado.” Contratos na Saúde sob suspeita A Secretaria Estadual de Saúde (SES) está sendo acusada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) de contratar irregularmente 1,8 mil funcionários sem concurso público, por intermédio das empresas Adlim Terceirização em Serviços Ltda., Líber Conservação e Serviços Ltda. e Soservi – Sociedade de Serviços Gerais Ltda. O processo tramita na 14ª Vara do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região. A primeira audiência deveria ocorrer amanhã, às 8h51, mas foi adiada, pois o Governo do Estado não foi notificado a tempo. Hoje, a juíza substituta Cláudia Cristina Santos de Lima analisará o processo 1594/2003 e deve decidir pela notificação, que deve ser feita em até dez dias úteis. A denúncia foi oferecida pelo procurador Fábio André Farias, do MPT, em 15 de outubro de 2003. O procurador aponta diversas irregularidades na contratação dos servidores, que seriam indicados pela SES, por meio da Fundação de Saúde Amaury Medeiros (Fusam). Esses funcionários estariam lotados em 25 funções exclusivas do serviço público, cujo preenchimento só pode ser feito mediante concurso: motorista, assistente I a V, auxiliar administrativo, auxiliar de faturamento I e II, secretária I e II, assessor de nível médio, programador, supervisor de informática, digitador, operador de micro, datilógrafa, pulverizador, operador pulverizador, telefonista, teledigifonista, maqueiro, auxiliar de nutrição, auxiliar de sistema e auxiliar de necropsia. “Esses problemas já estão acontecendo há pelo menos oito meses. O MPT não está omisso”, disse Farias. O procurador também estranhou o fato de não ter sido notificado pela Justiça do Trabalho. A ação pede a anulação dos contratos com as empresas, além da demissão dos funcionários que estejam irregulares. O procurador determina um prazo de 180 dias para que a secretaria cumpra a decisão e estipula uma multa de R$ 5 mil diários por cada trabalhador irregular. Outro pedido feito à Justiça é a realização imediata de concurso público. Farias também questiona um convênio entre o Instituto Materno-Infantil de Pernambuco (Imip) e a SES. O procurador informa que, na prática, o Imip atuou como intermediador de mão-de-obra para os hospitais da Restauração e Getúlio Vargas. A direção da instituição se pronunciou através da assessoria de imprensa e disse que houve uma permuta de profissionais. A Adlim e a Líber indicaram o advogado Emanuel Correia, representante do Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação de Pernambuco, para responder às acusações. “Há um problema de interpretação sobre as atividades-fim e meio. Estamos questionando esse entendimento do procurador.” A direção da Soservi não atendeu a reportagem do Jornal do Commercio até o fechamento desta edição. Com informações do Jornal do Commercio