Nesta terça-feira, 11/11, entidades médicas de vários Estados deram o início a um movimento nacional, apresentando, em coletivas à imprensa, o documento “Carta aberta ao presidente da República”, resumindo as principais reivindicações da classe médica em relação ao setor de saúde suplementar – entre elas a adoção da Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM) como padrão mínimo e ético de remuneração, assim como determina a Resolução nº 1.673, de 2003, do Conselho Federal de Medicina. Em São Paulo, a coletiva de imprensa foi realizada na sede da Associação Paulista de Medicina com a presença de líderes da classe médica local. “Não podemos mais ficar de braços cruzados diante dos abusos cometidos pelas operadoras de planos de saúde”, afirmou o presidente da AMB, Eleuses Paiva. “Os planos de saúde devem oferecer aos usuários tudo o que há de mais eficaz em diagnóstico e tratamento de doenças e não o que há de mais barato”, completou. Entre as irregularidades citadas estão o não-reajuste dos honorários médicos há cerca de oito anos, o descredenciamento de prestadores de serviço por decisão unilateral das operadoras, atrasos nos pagamentos e cerceamento à atividade médica com proibições à realização de determinados procedimentos. O presidente do Cremesp, Clóvis Constantino, destacou que a entidade vem observando um crescimento no número de queixas contra médicos. “Isso se deve, em grande parte à interferência das empresas no trabalho médico, influenciando negativamente nos resultados ao paciente”, avaliou. Para o presidente da APM, José Luiz Gomes do Amaral, a adoção da CBHPM – Classificação Hierarquizada de Procedimentos Médicos por parte das operadoras minimizaria alguns problemas. “Isso porque a CBHPM considera apenas os procedimentos adequados e necessários para uma boa assistência, além de valorizar o profissional”, destacou. Segundo o presidente da AMB, as entidades médicas buscarão o apoio da Frente Parlamentar da Saúde, dos órgãos de defesa do consumidor e do Ministério Público para aumentar a pressão sobre o Executivo. CARTA ABERTA AO PRESIDENTE DA REPÚBLICA Excelentíssimo senhor presidente, Considerando a relevância do sistema suplementar de saúde que hoje atende cerca de 34 milhões de brasileiros; Considerando que as empresas desse sistema interferem na relação médico-paciente, freqüentemente negando procedimentos e colocando a saúde dos usuários em risco; Considerando que os honorários dos médicos encontram-se congelados há oito anos, apesar de nesse período as mensalidades dos planos e seguros de saúde terem sido reajustadas acima a inflação; Considerando os graves prejuízos enfrentados pelos usuários frente a essa situação; A classe médica vem a público, primeiramente, reiterar apreço e manifestar apoio às sugestões do excelentíssimo senhor ministro da Saúde, dr. Humberto Costa, feitas recentemente em São Paulo, relativas à busca de soluções para esse setor da saúde, por meio do Fórum de Saúde Suplementar. Na oportunidade, apresentamos também à Vossa Excelência as propostas da classe médica para a solução desses problemas: 1 – Estabelecimento da livre escolha de profissionais médicos por parte dos usuários dos planos e seguros de saúde, independentemente de credenciamento prévio. 2 – Regulamentação das relações entre os prestadores de serviços (médicos, hospitais e clínicas) e as empresas contratantes, com definição clara das responsabilidades de cada um. 3 – Utilização da Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos como referência para todos os atos médicos a serem cobertos pelos planos e seguros de saúde, permitindo também que os usuários tenham acesso aos novos procedimentos oriundos do avanço tecnológico. 4 – Garantia de que os médicos tenham seus honorários atualizados sempre que as operadoras obtiverem autorização para reajustar o valor de seus planos. 5 – Desburocratização do sistema, por meio da implantação de formulários unificados. 6 – Definição clara, por parte da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, dos procedimentos médicos que necessitam de autorização prévia. Aguardando manifestação de Vossa Excelência, colocamo-nos à disposição para os esclarecimentos que se fizerem necessários. São Paulo, 11 de novembro de 2003 CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA ASSOCIAÇÃO MÉDICA BRASILEIRA CONFEDERAÇÃO MÉDICA BRASILEIRA FEDERAÇÃO NACIONAL DOS MÉDICOS