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Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul (Cremers), Sindicato Médico do estado (Simers) e Associação Médica (Amrigs) promoveram ato público nesta quarta-feira, dia 25, no anfiteatro Hugo Gerdau, no complexo hospitalar da Santa Casa de Porto Alegre, para marcar o Dia Nacional de Advertência aos Planos de Saúde. O Cremers foi representado no ato pelo diretor Isaias Levy, que destacou a exploração do trabalho médico pelas empresas operadoras do setor com o pagamento de ‘honorários aviltantes’ e também a ‘interferência indevida dos planos no exercício da medicina com prejuízos ao atendimento dos pacientes’.

– Com o que recebe por uma consulta através do plano de saúde, o médico acaba ficando apenas com aproximadamente R$ 10,00 depois de pagar impostos, aluguel de sala, condomínio, água, luz e outras despesas operacionais. Então, é fundamental que as empresas, que a cada ano aumentam seus lucros, compareçam à mesa de negociações para corrigirmos essa distorção -, criticou Levy, que integra a Comissão Estadual de Honorários Médicos.

Participaram também do evento, que teve expressiva participação dos médicos, o diretor do Simers, Edson Prado, e o diretor da Amrigs, Jorge Silveira. Antes do ato público, houve uma entrevista coletiva à imprensa na sede do Simers, na qual os dirigentes esclareceram vários aspectos da relação dos médicos com os planos de saúde. No Estado, dos 25 mil médicos ativos, cerca de 16 mil trabalham ligados às operadoras.

A organização do Dia Nacional de Advertência aos Planos de Saúde resulta da mobilização permanente dos médicos que ao longo de 12 meses convocaram três grandes protestos: no ano passado, em 7 de abril e em 21 de setembro; e, em 2012, neste dia 25 (quarta-feira). Para os líderes do movimento médico, somente a cultura do lucro – e não a da saúde – justifica a indiferença com que as operadoras tratam as reivindicações da categoria.

Em doze estados, os médicos que atendem planos de saúde suspenderam consultas e procedimentos eletivos, mantendo o atendimento de emergência e urgência.

Lucro e má remuneração – Os médicos sustentam que nos últimos 11 anos os índices de inflação acumulados superaram os 119%. Por outro lado, os reajustes dos planos somaram 150%, enquanto os honorários médicos não atingiram reajustes de 50% no período. Os números são ainda mais surpreendentes se comparados com o desempenho do mercado de planos de saúde.

Os analistas apontam uma tendência anual de crescimento superior a 10%, o que tem garantido faturamento alto às operadoras. Em 2011, a receita dessas empresas bateu a casa de R$ 81 bilhões, no entanto, sem suficiente contrapartida em termos de valorização do trabalho médico e na oferta de cobertura às demandas dos pacientes.

Principais reivindicações

– O estabelecimento de uma data base anual nacional para reajuste ou fixação de aditivos contratuais com redefinição dos valores dos serviços contratados, segundo os critérios estabelecidos na negociação coletiva anual entre a operadora e a representação dos prestadores;

– A definição da Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM) como parâmetro mínimo de remuneração dos honorários;

– A fixação de normas expressas para datas e prazos de pagamentos e multas por atraso nos repasses;

– A criação de regras para credenciamento e descredenciamento de médicos;

– O fim das glosas de procedimentos médicos realizados que estejam no Rol da ANS ou da operadora ou que tenham sido objeto de autorização prévia.

 

Fonte: Cremers

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