O Conselho Federal de Medicina (CFM) e o Conselho Regional de Medicina do Estado do Pará  (CRM-PA) divulgaram nesta quinta-feira (25) nota de esclarecimento onde expressam a posição das entidades com relação a apuração das denúncias de recusa de atendimento ocorrida na Santa Casa, em Belém.

As duas entidades informam que são favoráveis à investigação dos fatos, mas defendem que este processo aconteça com respeito ao direito ao contraditório e à ampla defesa. O CFM e o CRM-PA reafirmam seu compromisso público de contribuir de todas as formas para que a verdade seja revelada e para que a assistência em saúde no Estado e no país seja qualificada, evitando-se, assim, que casos como este voltem a ocorrer.

Confira abaixo a íntegra da nota divulgada.

A respeito da denúncia de recusa de atendimento na Santa Casa, em Belém (PA), que teria resultado na morte de dois bebês, o Conselho Federal de Medicina (CFM) e o Conselho Regional de Medicina do Estado do Pará esclarecem que:

1.      São favoráveis à investigação do ocorrido, com a devida responsabilização de todos os envolvidos, em se confirmando a suspeita de omissão;

2.       O CRM-PA, como entidade fiscalizadora do bom exercício da Medicina e da qualidade da assistência abriu sindicância para apurar as denúncias envolvendo os médicos nos aspectos técnicos e  éticos;

3.      Neste processo, a entidade ouvirá todos os envolvidos (pacientes, gestores, profissionais, testemunhas), analisará documentos, poderá fazer diligências e adotar outras medidas necessárias;

4.      O CFM e o CRM-PA apelam para a sociedade e as autoridades no sentido de evitar prejulgamentos ou medidas intempestivas que não contribuem com a ordem e nem com a apuração dos acontecimentos;

5.      Em momentos assim, deve-se primar pelo bom senso e, sobretudo, pelo respeito à ordem legal instituída, que prevê o direito ao contraditório e à ampla defesa, características fundamentais de um Estado democrático.

Os médicos não podem continuar sob a ameaça de prisão ou outra qualquer medida violenta e arbitrária quando, por suposição (e só por suposição) alguém o acuse de ser o único e pessoal responsável por fatos infelizmente previsíveis frente a este caos institucionalizado no setor de saúde.

As entidades reafirmam seu compromisso público de contribuir de todas as formas para que a verdade seja revelada e para que a assistência em saúde no Estado e no país seja qualificada, evitando-se, assim, que casos como este voltem a ocorrer.