Brasília – A falta de médicos em muitos postos de saúde e equipes do Programa Saúde da Família pode colocar em risco a assistência à saúde da população. A afirmação é do coordenador da Comissão Nacional em Defesa do Ato Médico, Mauro Brandão. Nesta terça-feira (26), ele defendeu o projeto de lei que tem por objetivo regularizar a medicina, mais conhecido como Ato Médico, durante o 4º Fórum Jurídico promovido pela União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde (Unidas), em Brasília. O projeto, de autoria do ex-senador Geraldo Althoff (PFL-SC), define ato médico como todo procedimento técnico-profissional praticado por médico e determina que as atividades de prevenção que envolvam diagnósticos ou indicações terapêuticas devem ser exclusivas desses profissionais da medicina. Segundo o coordenador, a medicina é a única profissão da área da saúde que até hoje não foi regulamentada por lei. Brandão diz que nos últimos 40 anos a área de saúde se tornou muito complexa, tornando necessário definir a atuação de cada área para evitar conflitos entre as profissões. “Tem muito gestor, secretário de saúde e técnico de governo que está se aproveitando disso e colocando profissionais que não são médicos para atender a população. Você vai a um posto de saúde ou a uma equipe do Saúde da Família e essa equipe não tem médico. Um enfermeiro ou outro profissional é que atende e isso coloca em risco a assistência à saúde da população”, diz Brandão. Defendido pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), o projeto desagrada aos conselhos de outras categorias da área de saúde, que consideram o texto restritivo às suas profissões. Atualmente o projeto está na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal nas mãos da relatoria, presidida pela senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO). Fonte: Agência Brasil – Radiobrás