O reajuste da tabela do SUS, os honorários pagos aos profissionais da saúde, o financiamento do setor e a flexibilização da Lei 9656/98 – que regulamentou os planos de saúde – foram as principais reivindicações apresentadas pelos representantes de entidades dos serviços privados de saúde. Eles estiveram reunidos em audiência pública com integrantes da Frente Parlamentar de Saúde. O presidente da Federação Brasileira de Hospitais, Eduardo Oliveira, alertou para a situação de endividamentos dos hospitais e clínicas particulares que chegam a acumular dívidas até cinco vezes maiores que o faturamento. Oliveira destacou ainda a defasagem na tabela do SUS, que, na sua avaliação, precisa ser reajustada em 12% para cobrir a inflação dos últimos 12 meses. O presidente da Confederação Nacional da Saúde, José Carlos de Souza Abrahão, chamou a atenção para a redução do número de usuários dos planos de saúde, que eram 42 milhões quando o setor foi regulamentado, 1998, e, hoje, está em torno de 32 milhões. Segundo Abrahão, esse contigente de pessoas, que não possuem mais planos de saúde são atendidos pelo SUS. “É necessário flexibilizar a legislação para abrir espaço, para que os planos de saúde possam atrair mais usuários”, defendeu, propondo, por exemplo, a permissão para planos de caráter regional. Abrahão informou ainda que já existem negociações com o Ministério da Saúde para um reajuste emergencial na tabela do SUS, o que, segundo ele, ainda não seria suficiente para corrigir as perdas do setor no período do congelamento. O vice-presidente da Federação Brasileira dos Hospitais, Carlos Eduardo Ferreira, que também representa o Movimento Hospital Mais Brasil, disse que o Governo Federal precisa reconhecer a importância do setor privado de saúde. “Não há determinação política de preservar o setor privado de saúde. É preciso definir com clareza os papéis dos setores privado e público, porque atualmente os dois acabam sempre em conflito”, observou Ferreira.

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