Uma agenda pública, composta por cinco medidas prioritárias, que têm como objetivo maior assegurar políticas públicas nacionais de prevenção e combate ao desaparecimento de pessoas, foi apresentada aos candidatos à Presidência da República. O documento (ACESSE AQUI), preparado pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), pelo Programa de Localização e Identificação de Desaparecidos (Plid) do Ministério Público de São Paulo, pelo Instituto Migrações e Direitos Humanos (IMDH), e pela ONG Mães da Sé, almeja que o tema seja integrado às plataformas de campanha e de governo do eventual vencedor.
Como justificativa para as propostas, enviadas nesta segunda-feira (10), as entidades signatárias destacam o número alarmante de casos de desaparecimento no país. Estimativas apontam que cerca de 50 mil crianças e adolescentes desaparecem no Brasil todos os anos. São Paulo detém 30% desse total, o maior índice nacional. “Queremos estabelecer canais de diálogo com os tomadores de decisão para sensibilizá-los sobre esse problema que aflige milhares de famílias brasileiras”, apontou o presidente do CFM, Carlos Vital Tavares Corrêa Lima.
O documento destaca cinco medidas. A primeira delas, considerada a mais importante, é estabelecer como obrigatória a notificação compulsória de casos pelas autoridades policiais a um cadastro nacional, permanentemente atualizado, que daria visibilidade aos fatos. Uma plataforma desse tipo estava sob a responsabilidade do Ministério da Justiça, mas foi desativada após críticas de falta de atualização. As entidades entendem que as informações repassadas para o futuro repositório devem ser acompanhadas de boletins de ocorrência e fotos das vítimas.
Outra preocupação é definir o tema como prioridade por parte das autoridades, que ficariam com a responsabilidade de implantar ações institucionais para dar suporte à prevenção de novos casos e às buscas. A presidente e fundadora da Associação Brasileira de Busca e Defesa a Crianças Desaparecidas, mais conhecida como ONG Mães da Sé, Ivanise Esperidião, classifica como “vergonha” o país contar com um cadastro nacional de veículos roubados ativo e não possuir uma ferramenta semelhante que ajude na busca de pessoas. “O problema do desaparecimento sofre de abandono”, acrescentou.
Na mensagem encaminhada aos presidenciáveis, defende-se ainda a criação de mecanismos diretos para combater o desaparecimento. Para tanto, as cidades com mais de 100 mil habitantes deveriam contar com delegacias especializadas para ajudarem no processo de busca. A garantia do registro de identidade nas maternidades é outra medida defendida pelas entidades. “Defendemos que sejam estabelecidos canais para agregar contribuições importantes à adoção de políticas públicas, sua efetiva implementação, com mecanismos que garantam o enfrentamento desta chaga social que viola a dignidade das pessoas e degrada profundamente a sociedade”, Rosita Milesi, defendeu a presidente do (IMDH).
Os signatários da carta também sugerem a criação de um sistema, nos moldes do norte-americano Alerta Amber, para propagar a ocorrência do desaparecimento rapidamente. Para a promotora de justiça Eliana Vendramini, coordenadora do Plid-SP, é preciso haver mudanças na forma como a sociedade e o governo encaram o problema. “Sinto que as pessoas não têm parado para se colocar na pele do outro e entender a dor do desaparecimento, a maior que existe, pois é pautada pela esperança”, disse.