Representantes de mais de 300 entidades de vários segmentos, que integram o Movimento Propaganda sem Bebida e o Fórum Brasileiro do Terceiro Setor sobre Dependência Química, entregaram ontem (02) ao ministro da Saúde, José Gomes Temporão, em Brasília (DF), manifesto de apoio ao Projeto de Lei 2.733, de 2008, que trata da restrição da propaganda de bebidas alcoólicas. Na solenidade, o ministro da Saúde ressaltou a importância da reunião de entidades nacionais de segmentos variados em defesa do projeto de lei, como a Pastoral da Criança, o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), o Centro Brasileiro de Estudos da Saúde (Cebes), a Federação Brasileira de Comunidades Terapêuticas (Febract), a Associação Brasileira de Psiquiatria, o Conselho Nacional de Saúde, a Federação Nacional de Médicos, a Sociedade Brasileira de Pediatria, entre outras. “Esta reunião demonstra como o movimento foi ampliado e adquiriu grande apoio. É uma grande oportunidade de corrigirmos uma distorção no Brasil, que é a publicidade de bebidas. Vamos interferir para evitar o alcoolismo em jovens e crianças”, disse o ministro. Temporão acrescentou que o próximo passo é fazer um trabalho de mobilização com os parlamentares, de convencimento, debates e informação. “Tenho confiança de que o Congresso Nacional atenderá ao clamor da sociedade brasileira. O país baniu a propaganda de cigarros e hoje ninguém sente falta dela”, concluiu. O presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp), Henrique Carlos Gonçalves, entregou o manifesto ao ministro e garantiu o empenho das entidades junto ao Congresso Nacional para a aprovação. No entanto, revelou a preocupação com a possibilidade de que os parlamentares não mantenham a urgência constitucional do projeto. “Vamos trabalhar para que o projeto seja votado favoravelmente, pois esse tema é de interesse de toda a sociedade brasileira”, disse ele. Presente à solenidade, o deputado federal Henrique Fontana, líder do governo na Câmara dos Deputados, garantiu às entidades a manutenção da urgência e o empenho para que a votação ocorra em três semanas. “Ressalto a coragem do ministro da Saúde de colocar em pauta um tema que atinge a interesses econômicos, mas que pretende combater o grave problema de saúde que é a epidemia de alcoolismo nesse país”, afirmou o líder. A médica e sanitarista, fundadora e coordenadora da Pastoral da Criança, Zildas Arns, destacou que, além de grave problema de saúde pública, o alcoolismo é um dos principais fatores que desencadeiam a violência doméstica, principalmente nas famílias mais pobres. “Esse projeto de lei é uma ação fabulosa contra o alcoolismo, o maior problema da família”, disse ela, ressaltando, também os gastos do Sistema Único de Saúde (SUS) com os acidentes de trânsito. Projeto de Lei nº 2.733 – O PL 2733 altera a Lei nº 9.294/1996, que passará a considerar bebidas alcoólicas, para efeito de propaganda, as bebidas que contenham álcool em sua composição, com grau de concentração de meio grau Gay-Lussac ou mais. Atualmente, a lei define como bebidas alcoólicas aquelas com teor alcoólico superior a treze graus Gay Lussac. Com a aprovação, cervejas, vinhos e ices (bebidas geladas à base de vodka e cachaça) serão consideradas bebidas alcoólicas e a propaganda comercial desses produtos somente será permitida nas emissoras de rádio e televisão entre as 21 horas e as 6 horas. Além disso, não poderá associar esses produtos a esportes olímpicos ou de competição nem ao desempenho saudável de qualquer atividade, condução de veículos ou imagens e idéias de maior êxito sexual. Fonte: Agência Saúde