A luta dos médicos a favor de segurança no diagnóstico e tratamento médico para população está próxima ao fim. O Ato Médico, aprovado pela Câmara dos deputados em 21 de outubro, foi para votação do Senado. A Sociedade Brasileira de Endoscopia Digestiva (SOBED) tem se mobilizado pela aprovação do Ato Médico e para que todos a favor do projeto votem SIM no portal da Agência Senado por meio da enquete lançada votando SIM. O projeto de lei conhecido por Ato Médico trata das atividades restritas aos médicos e tem provocado muitas discussões entre diversos profissionais da saúde. O presidente da SOBED, Carlos Capellanes, afirma que a Comissão de Ética e Defesa Profissional da SOBED tem se esforçado na divulgação e explicação do que é e a quem beneficia o Ato Médico. “É fundamental as pessoas saberem que não está sendo discutida aqui uma questão corporativista. Todas as profissões têm suas regulamentações claras e bem definidas. O que queremos é mais segurança para a vida dos pacientes antes de qualquer coisa”. Ainda sobre a polêmica criada em torno do Ato Médico, a Comissão de Ética da entidade elaborou um texto sobre verdades e mentiras acerca do Projeto de Lei 7703/06: • Das diversas profissões que atuam na área da saúde no Brasil, apenas a Medicina não tem o seu exercício profissional regulamentado em Lei, o que agora se pretende corrigir com a aprovação do PL. Talvez pelo fato da Medicina ser a mais antiga das profissões da Saúde, nunca houve a preocupação de regulamentá-la. Como nos últimos tempos alguns procedimentos que deveriam ser realizados exclusivamente por médicos – do ponto de vista técnico, científico, legal e de responsabilidade civil – passaram a ser executados por profissionais não médicos, surgiu a necessidade de definição legal das atividades que são ou não privativas de quem tem a formação médica. • É importante ler o PL em sua totalidade. Ler apenas fragmentos comprometerá sua compreensão. Sendo assim podemos notar que o PL não ofende nem pretende se sobrepor às outras profissões da Saúde, muito menos colocá-las em posição subalterna. Não existe no PL qualquer referência que permita este tipo de interpretação, a não ser por desinformação ou má intenção de pessoas com outros objetivos. Pelo contrário, em vários de seus artigos e parágrafos o PL evidencia de maneira bastante clara o respeito pelas atribuições das outras profissões. Sugerimos a leitura atenta do PL, especialmente o artigo 3, os parágrafos 2, 5, 6 e, principalmente, o parágrafo 7 do artigo 4, além do parágrafo único do artigo 5. • O PL vem sendo amplamente debatido há mais de sete anos, primeiramente no Senado e agora pela Câmara, retornando novamente ao Senado; se finalmente aprovado, seguirá para sanção presidencial. Neste processo foram ouvidos inúmeros setores da Sociedade, em várias audiências públicas, com ampla participação das Entidades representativas de todas as profissões da Saúde, até a edição do texto final que atende, principalmente, às necessidades da população brasileira. • A regulamentação da profissão de médico é essencial para proteção da sociedade, para evitar que pessoas sem preparo técnico adequado pratiquem atos danosos à saúde das pessoas. Uma leitura atenta, isenta, sem preconceitos e honesta do PL mostra, com clareza, que não se pretende – e nem seria possível – excluir outras profissões do atendimento à saúde dos cidadãos e nem mesmo limitar as suas atribuições. O que se pretende é evidenciar que uma equipe de saúde deve contar com vários profissionais, de maneira harmoniosa e integrada, nas suas atribuições específicas, incluindo os médicos. Afinal, ao contrário do que pensam alguns, ainda não é possível fazer Medicina sem médico. Para ter acesso à íntegra do PL do ato médico: http://www.apm.org.br/aberto/noticias_conteudo.aspx?id=9201