A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), decidiu mudar seu parecer sobre o projeto (PL 1475/11) que obriga os médicos a apresentarem aos pacientes, antes das cirurgias, um documento com informações sobre os riscos do procedimento cirúrgico, os resultados esperados, a identificação dos cirurgiões e dos anestesistas. A participação do Conselho Federal de Medicina (CFM) foi fundamental para a mudança do entendimento da matéria.
A relatora havia apresentado parecer recomendando a aprovação do projeto, que está em análise na Comissão de Seguridade Social da Câmara dos Deputados. Mas depois de uma audiência pública realizada nesta terça-feira (20) com representantes do CFM e do Ministério da Saúde, a deputada resolveu rever o texto.
O 1º vice-presidente do CFM, Carlos Vital Corrêa Lima, explicou durante a audiência que o Código de Ética Médica, que já tem força de lei para os médicos, possui vários artigos que já contemplam o assunto: “a autonomia do paciente está presente no dia-a-dia do médico. Acreditamos que nossas normas são esclarecedoras e suficientes para a prática”, afirmou, lembrando que o Código de Defesa do Consumidor, que contém a exigência legal: “comunicação da fruição e riscos dos serviços prestados”.
Vital acrescentou que o consentimento do paciente por escrito deve ser adotado de acordo com parâmetros de razoabilidade e proporcionalidade. O conselheiro também afirmou que a proposta limita o termo de esclarecimento prévio a procedimentos que apresentem risco cirúrgico ou anestésico ao paciente. Outro destaque foi a problemática de se gerar uma expectativa de resultados: “não há como se falar em resultados em uma atividade que enseja apenas compromissos de meios”, finalizou Carlos Vital.