Os principais assuntos de interesse da classe médica, como o Ato Médico, o Programa de Saúde da Família, as Escolas Médicas, o Programa Plano de Carreira e Cargos e Salários dos Médicos e a Lista Hierarquizada de Procedimentos Médicos, entre outros, voltaram a ser debatidos em Brasília/DF. As discusões aconteceram nos dias 28, 29 e 30 de maio, no X ENEM – Encontro Nacional das Entidades Médicas. O ENEM contou com a participação de todos os setores representativos dos médicos, em nível nacional, e seus assuntos abordados são de fundamental importância para o bom desempenho e exercício ético da Medicina, melhor assistência médica prestada à população de baixa renda, proteção à boa qualidade do ensino médico e definição de remuneração digna ao profissional médico. Para se ter uma idéia da relevância do evento, o Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, compareceu à solenidade de abertura, no dia 28/05. Sem qualquer dúvida, podemos afirmar que este é o encontro mais importante da categoria médica que acontece atualmente. É no ENEM que são decididos e definidos nossos rumos do ponto de vista ético, trabalhista e científico, visto que agrega todas as entidades administrativas do país. O Estado do Espírito Santo foi representado, como sempre, por parte da Diretoria do CRM-ES, onde foi reafirmada a deliberação dos PRÉ-ENEM´s, no que diz respeito ao lançamento oficial da Lista Hierarquizada de Procedimentos Médicos, a ser realizado em Vitória (ES), sendo o Estado, portanto, piloto para a implantação da Lista. A Lista Hierarquizada de Procedimentos Médicos foi apresentada oficialmente à classe médica em nível nacional, no dia 30 de maio, durante a realização do ENEM. O lançamento regional será realizado em Vitória(ES), no próximo dia 17 de junho, em uma Sessão Plenária Extraordinária do CRM-ES. Na oportunidade, estarão presentes o Presidente da Associação Médica Brasileira, Dr. Eleuses Vieira de Paiva e um membro da Diretoria do Conselho Federal de Medicina. Após a apresentação da Lista, a mesma deverá ser precificada e aprovada por votação na Assembléia. Aprovada a Lista Hierarquizada de Procedimentos Médicos, será editada Resolução pelo Conselho Regional de Medicina do Estado do Espírito Santo, respaldada pelo Conselho Federal de Medicina, visto que a referida Lista é resultado de ação conjunta entre o CFM e AMB. Após o trâmite referido, será determinado um prazo para apresentação da Lista aos compradores de serviços, findo qual, será considerada infração ao Código de Ética Médica, tanto pagar quanto receber honorários médicos aquém dos determinados na Lista Hierarquizada de Procedimentos Médicos. Vale lembrar que além da Lista Hierarquizada de Procedimentos Médicos entrar em vigor por meio da Resolução do CRM-ES, a mesma estará amparada pela Lei Estadual nº. 6.628, de 06 de abril de 2001. Após o lançamento, apresentação, precificação e implantação da Lista Hierarquizada de Procedimentos Médicos, caberá à Associação Médica do Estado do Espírito Santo (AMES) e ao CRM-ES o acompanhamento do cumprimento do estabelecido nos preceitos da mesma. Diretoria do CRM-ES

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