Carlos Vital: trabalho em defesa da medicina e da assistência à saúde no Brasil deve ser fortalecido

 

 “As demandas jurídicas são inúmeras e precisamos fortalecer o trabalho em equipe em defesa da medicina e da assistência à saúde no Brasil. Há pleitos comuns no âmbito conselhal em todo o país e é de extrema relevância reunir este seleto grupo de advogados para atuarem neste momento em que temos o caos na saúde pública”, ressaltou o presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Carlos Vital, na abertura do Encontro de Assessores Jurídicos dos Conselhos Federal e Regionais de Medicina (CFM/CRMs).

 Realizada em Brasília no dia 13 de junho, a reunião teve o objetivo de fortalecer entendimentos dos setores jurídicos dos Conselhos de Medicina para “caminharem na mesma trilha em prol da medicina no Brasil”, como afirmou o coordenador jurídico do CFM, Alejandro Bullón.
 
Rio de Janeiro – A situação calamitosa da saúde pública do Rio de Janeiro (RJ) foi destaque no debate. O conselheiro federal pelo estado, Sidnei Ferreira, fez um breve panorama sobre alguns dos principais problemas existentes destacando, por exemplo, que a “rede primária, que seria a porta de acesso ao sistema de saúde pública e a principal, tem funcionamento precário, sem os programas de saúde na maioria dos postos e muitas equipes do programa Saúde da Família sem médico. Há problemas graves nas unidades dos três níveis de governo: falta de recursos humanos, de insumos e medicamentos, emergências superlotadas, pacientes com câncer tendo diagnóstico retardado e sem tratamento, filas para cirurgias”. Já o modelo de terceirização dos serviços se mostrou ineficaz, sem controle social ou governamental e corrupto na maioria dos casos, entre muitos outros problemas graves relatados”.
 
Na última semana de maio, 28 médicos chefes de setores do Hospital Federal do Andaraí (RJ) pediram demissão por não terem condições mínimas de oferecer atendimento à população, o que passa, por exemplo, pela falta de medicamentos. O assessor jurídico do CRM-RJ, Paulo Sérgio, afirmou que o Conselho tem acionado a Justiça, mas que “as decisões judiciais são ignoradas pelos gestores e hoje a única opção da população é não adoecer”.
 
O presidente do CFM destacou que “a situação é trágica e insustentável e os danos que a população vem sofrendo são de uma magnitude nunca dantes vislumbrada. Também nesse caso vamos nos debruçar para achar caminhos jurídicos em defesa da dignidade humana”.
 
Ensino – A revalidação de diplomas emitidos no exterior também foi tema de discussão em face do número crescente de pedidos de registro nos CRMs e, em grande parte, pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). A partir deste mês de junho, a universidade não pode mais revalidar diplomas sem que os acadêmicos sejam reavaliados pela instituição após realização de estudos complementares, conforme decisão da Justiça Federal que pode ser conhecida no link goo.gl/Y7MY1o .

 

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