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Conselho Federal de Medicina

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Antes de dar início à discussão sobre “Plantão Médico – realidade desta atividade profissional”, o diretor Gerson Zafalon Martins, apresentou a prévia do projeto de Educação Médica que o Conselho Federal de Medicina está desenvolvendo pela Internet e deverá estar disponível aos médicos até o final do ano. Já na discussão principal desta última tarde do I Encontro Nacional dos Conselhos de Medicina, os diretores Antônio Gonçalves Pinheiro e Gerson Zafalon apresentaram a legislação existente sobre os plantões presenciais e de sobreaviso e o Projeto de Lei 6172/05, do deputado Marcos Abramo (PP-SP), que proíbe o trabalho ininterrupto de médicos em regime de plantão presencial por mais de 12 horas. Além disso, foi apresentada, também, a Resolução CFM 1.451/95, que estabelece estruturas para prestar atendimento nas situações de urgência-emergência, nos pronto-socorros públicos e privados. Os dados da pesquisa “O médico e seu trabalho”, realizada pelo CFM, e do levantamento feito junto aos conselhos regionais sobre plantão médico também foram apresentados aos participantes. Em seguida, o debate foi aberto para contribuições dos presentes. Redação: Patrícia Álvares

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