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A plenária do Encontro Latino-Americano sobre Dilemas Éticos relativos ao Fim da Vida aprovou uma declaração de intenções que representa as reflexões circunstanciais realizadas nos dois dias do evento. Entre os pontos do documento está a importância da medicina dedicada aos cuidados paliativos, que não estende nem abrevia a vida, mas assegura o maior bem-estar possível; a necessidade de as sociedades conhecerem os riscos de uma legislação que valide a eutanásia; e também o dever médico de preservar a vida.

“Este encontro não é a expressão de uma posição definitiva, não emitirá a opinião dos médicos ibero-latino-americanos. É a expressão de um pensamento inicial fruto de um debate rico. Trouxemos palestrantes com posicionamentos claros e precisamos discutir o tema exaustivamente, ressaltando que, para manter a dignidade humana, não se tem que abdicar da dignidade médica”, apontou o presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Carlos Vital.

O Encontro Latino-Americano reuniu, nos dias 17 e 18, mais de 150 líderes da categoria médica, especialistas em direito, filosofia e antropologia de países dessa região. Encerrando as conferências, o médico Anibal Gil Lopes, membro da Academia Nacional de Medicina e da Comissão Nacional de Revisão do Código de Ética Médica do CFM, ressaltou que “o grande problema da América Latina não é a eutanásia, é a mistanásia. É a morte miserável e infeliz quando assim seria evitável, quando a vida tem condições de vir a ser”.

Em mesa presidida pelo 2º secretário do CFM, Sidnei Ferreira, Lopes afirmou que a morte não faz parte do horizonte médico e não deve ser um ato médico. Participante do Working Group on AIDS da Caritas Internacionalis, nas décadas de 1980 e 1990, para Anibal Lopes “não é a dor que traz o desejo da eutanásia, é a falta de cuidado, é a falta de ser parte. A medicina se engradece e se valoriza enquanto ciência, mas ela não existe se não for de encontro ao outro”, ressaltando que o médico “sempre terá o que fazer, independente das tecnologias disponíveis, para que o outro se sinta parte da sociedade”.

Plenária – Ao final das conferências, o debate foi aberto aos participantes, que indicaram pontos de intersecção com os posicionamentos apresentados durante o encontro, havendo também uma manifestação em defesa da eutanásia como opção para uma boa morte. Majoritariamente os presentes indicaram a riqueza do debate e a necessidade de torna-lo mais habitual.

O presidente da Confederação Médica Latino-Ibero-Americana e do Caribe (Confemel) e conselheiro do CFM, Jeancarlo Cavalcante, ressaltou que, “em nenhum lugar do mundo, há consenso sobre os fatores referentes à terminalidade da vida. Esse evento visa fomentar a discussão, que também deve ser ampliada entre os próprios médicos”.

Encerrando o Encontro Latino-Americano, Miguel Roberto Jorge, membro das Associações Médica Mundial e Brasileira, destacou que “diversas pessoas tiveram, pela primeira vez, a oportunidade de debater temas referentes à terminalidade da vida, evidenciando a necessidade de ampliar para todos os fóruns médicos o debate sobre essa temática difícil “.

O evento foi promovido no Rio de Janeiro em uma parceria do Conselho Federal de Medicina, Associação Médica Brasileira (AMB), Associação Médica Mundial (WMA) e Confederação Médica Latino-Ibero-Americana e do Caribe.

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