Os dilemas éticos relativos ao fim da vida foram tema do Encontro Latino-Americano promovido no Rio de Janeiro pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), Associação Médica Brasileira (AMB), Associação Médica Mundial (WMA) e Confederação Médica Latino-Ibero-Americana e do Caribe (Confemel). Uma ampla discussão sobre a ética no fim da vida reuniu expoentes tanto da área médica, quanto jurídica e acadêmica durante os dias 17 e 18.
Compondo a mesa de abertura presidida pelo conselheiro federal e presidente da Confemel, Jeancarlo Cavalcante, o presidente do CFM, Carlos Vital, ressaltou que “os avanços técnico-científicos nos desafiam cada vez mais à manutenção do bom senso, evitando-se, por exemplo, a distanásia, o prolongamento desse processo sem razão de ser com mecanizações da vida para além da vida”.
Trazendo à tona temas como a eutanásia e o suicídio assistido por médicos, o presidente da Comissão de Assuntos Socio-Médicos da WMA e diretor da AMB, Miguel Roberto Jorge, apresentou políticas defendidas pela associação mundial e expressas em documentos como a Declaração de Lisboa (1981, 1995), que aborda a autonomia do paciente. Jorge destacou que a eutanásia e o suicídio assistido são procedimentos rejeitados pela WMA, mas defendidos por entidades médicas internacionais de países como Holanda e Bélgica.
Ética – Aspectos morais e éticos sobre o processo de morrer foram levantados por dom Antônio Augusto Duarte, médico, pesquisador e bispo no Rio de Janeiro. Indicado pelo Vaticano para falar sobre o tema, dom Augusto ressaltou que “não é apenas uma questão de princípios, (a morte) envolve a dignidade e a humanidade do paciente. A ética deve ser a arte de viver e não um código de regras e proibições. Não é apenas um ato: distanásia ou eutanásia, por exemplo”.
Destacando a brevidade da vida, dom Antônio ressaltou: “o ser humano é um ser eminentemente temporal. A experiência de morrer é rica e o tempo nos dá a dimensão da contemplação da vida, pois temos que olhar para a realidade da doença, realidade do fim da vida não somente com um olhar médico, ético ou jurídico. Temos que ser também contemplativos, é preciso tomar decisões com serenidade, tempo e sem atropelos”.
Constituição – Presidindo a mesa, o diretor-secretário do CFM, Henrique Batista e Silva, convidou o jurista, magistrado e poeta Carlos Ayres Britto para expor o tema Aspectos Jurídicos e Sociais relativos à Atenção ao Fim da Vida. Elencando também assuntos como suicídio assistido, eutanásia, distanásia e mistanásia, Ayres Britto ressaltou: “são temas de difícil equacionamento, pelo menos juridicamente. Eu sou constitucionalista e tenho a tendência de buscar o equacionamento deles na Constituição”.
Britto levantou pontos como o princípio da dignidade da pessoa humana, “que é chamado fundamental, pois lastreia a vida” e ponderou que a constituição garante o direito à vida em condições de bem-estar como, por exemplo, liberdade, segurança, propriedade, igualdade. “O discurso da constituição é sobre a dignidade da pessoa humana, é desse tipo de vida humana que versa a Constituição Federal”.
Abordando tópicos da legislação brasileira que tratam da eutanásia, que é considerada homicídio, e do induzimento, instigação ou auxílio a suicídio, questionou: “será que o Código Penal, da década de 40, está compatível com a Constituição, que é de 1988? Eu não vou responder, estou lhes perguntando”. E seguiu: “O ser humano é irrepetível, a natureza é o mais original dos artistas e tudo deve ser feito para assegurar a permanência dos seres humanos aqui. Minha tentativa de ser útil é provocando, lançando perguntas. A decisão sobre o futuro da eutanásia no Brasil, por exemplo, depende muito mais de fóruns de debate como este aqui do que de juristas”.
Tratando de normas instituídas pelo Conselho Federal de Medicina, o conferencista completou: “de onde o CFM tirou competência para dispor sobre esses temas, como distanásia e eutanásia? Da Constituição. E eu não pretendo trazer conclusões, o tema demanda estudos ainda mais alongados”.
O presidente do CFM, Carlos Vital, também ressaltou que “esta é uma discussão que está em pauta no mundo inteiro e, certamente, a Associação Médica Mundial irá se manifestar. Temos aqui uma oportunidade ímpar de discutirmos, com base em nossas raízes culturais e realidades sociais, as posturas que os nossos povos latino-americanos precisam observar para se posicionar. O ético desempenho da medicina é o desempenho da cidadania em tempo integral no mais elevado patamar da consciência”.