ENCM avalia Lei do Ato Médico e a CBHPM O último dia do Encontro Nacional dos Conselhos de Medicina, realizado na sede do CFM, em Brasília, foi reservado para uma avaliação geral sobre o projeto de Lei do Ato Médico, que regulamenta o exercício da profissão no país, e da Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM), além da apresentação da campanha preparada pelo CFM e AMB, a ser veiculada na mídia por ocasião do Dia do Médico. Coube ao presidente do CFM, Edson Andrade, apresentar o material que será veiculado em revistas, jornais e televisão para comemorar o Dia do Médico. O tema tem como base uma campanha comovente, abordando o processo de nascimento de um médico. A pauta do projeto de lei do Ato Médico, que atualmente encontra-se na Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal, sob responsabilidade da senadora Lúcia Vânia, foi conduzida por Alceu Pimentel, membro da Comissão Nacional em Defesa do Ato Médico. Foram apresentadas novas estratégias da Comissão no sentido de esclarecer vários segmentos da sociedade sobre a Lei. A campanha será dirigida à população, classe médica, instituições, estudantes e parlamentar, visando sensibilizá-los. “Precisamos de forma clara e objetiva passar a esses segmentos que o nosso Projeto de Lei do Ato Médico busca simplesmente a regulamentação da nossa profissão, nada mais que isso”, destacou Pimentel. Convidado para compor a mesa, o assessor parlamentar, Napoleão Puentes, informou que a votação do projeto deverá ocorrer somente no início do próximo ano, isso em virtude do acúmulo de pautas no Congresso Nacional. As discussões sobre a CBHPM aconteceram no período da tarde e teve início com a apresentação das propostas oriundas da reunião entre a Comissão Nacional de Implantação da CBHPM e as Comissões Estaduais de Honorários, realizada no dia 14 de outubro, também na sede do CFM. Em seguida, o presidente da AMB, Eleuses Paiva, apresentou um relato sobre o trâmite político para a aprovação do Projeto de lei nº 3466 , de autoria do deputado Inocêncio Oliveira e que referencia a CBHPM no sistema suplementar de saúde, e também sobre a posição do sistema Unimed, Abramge, Unidas e Fenaseg quanto à implantação da CBHPM.