A Comissão Estadual de Honorários Médicos ratifica a posição firmada em assembléia geral, realizada em abril, de atender pacientes de seguros-saúde na modalidade de cobrança para reembolso. O valor da consulta médica foi fixado em R$ 50,00, idêntico ao determinado pelo Sinam/PR desde novembro do ano passado. Conforme esclarece o presidente da Comissão, Dr. Hélcio Bertolozzi Soares, a decisão vigente a partir de 1o de maio de modo algum contraria a legislação pertinente à saúde suplementar e o Código de Defesa do Consumidor. Ressalta o médico que o Ministério Público e o Procon foram previamente oficiados sobre a forma de atendimento, da mesma forma que as empresas de seguro-saúde, já que relutavam em avançar nas negociações para a implantação da Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM), mecanismo voltado a corrigir quase 10 anos sem reajustes nos honorários médicos. Na próxima quinta-feira (3 de junho), os integrantes da Comissão Estadual reúnem-se com representantes das Sociedades de Especialidades e também do Conselho Regional de Medicina do Paraná, Associação Mëica e Sindicato dos Médicos. O objetivo é avaliar os desdobramentos da mobilização em prol da valorização da atividade médica, o que inclui colocar em discussão novas propostas apresentadas por operadoras dos diversos segmentos da assistência supletiva e estratégias do movimento. O presidente explica que a Comissão de Honorários continua receptiva para retomar as negociações com as empresas de seguros-saúde, da mesma forma como vem sendo feito com as demais operadoras – de autogestão, medicina de grupo e cooperativas médicas. Embora não haja nenhuma postura de enfrentamento, Hélcio Bertolozzi insiste que a posição da classe médica não apenas será mantida na hipótese de ausência de diálogo, como há a possibilidade de uma medida ainda mais radical no segundo semestre, que seria a do descredenciamento coletivo dos médicos dessa modalidade de convênio. A decisão da assembléia geral dos médicos estabelece ainda a data de 1o de julho como prazo para se conduzir a bom termo as negociações com as empresas de autogestão, representadas pela Unidas/Assepas. Nas últimas semanas, várias reuniões foram realizadas e alguns avanços foram considerados pelas partes, de modo a tranqüilizar os usuários dos serviços. No dia 25 de maio último, os representantes da Assepas e da Unidas-PR, em ofício encaminhado ao presidente da Comissão Estadual, ressaltaram “o interesse em resolver a questão do reajuste dos valores, de forma a atender a reivindicação da classe médica, que concordamos ser justa e necessária”. No documento, ainda, os dirigentes ratificam que as empresas de autogestão filiadas à Assepas “reconhecem a Classificação como a nova tabela de pagamento de honorários médicos”. Deste modo, já a partir de 1o de junho, a maioria das empresas estará adotando o valor de R$ 33,60 para consultas médicas, o patamar da banda mínima prevista na Resolução CFMN número 1.673/03. As filiadas que já pagam valor superior, assim permanecerão. Outras, face a dificuldades financeiras, pretendem, momentaneamente, praticar valores próximos. Novas rodadas de negociações já estão previstas envolvendo as empresas de autogestão, visando definir outros itens constantes da Classificação Hierarquizada. Como expressa a direção da Assepas em seu ofício, a elevação do valor da consulta “demonstra nossa sensibilidade com relação à questão dos reajustes e representa o entendimento que nossas filiadas têm no sentido de manter a rede credenciada e o profissional médico com padrões adequados de remuneração. A nossa posição nas negociações deve ser entendida pelo fato de não podermos deixar de considerar as particularidades de cada empresa representada por essa Associação, e os reflexos nas decisões no equilíbrio do plano de autogestão que administram”. Na análise do presidente da Comissão, Hélcio Bertolozzi Soares, este é um importante passo para definir a implantação da CBHPM e a contratualização com as empresas de autogestão, como propõe a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Ainda conforme Hélcio Bertolozzi Soares, também avança de forma positiva as negociações com a Unimed/Curitiba e Federação das Unimeds do Paraná visando a implantação da Classificação entre as cooperativas médicas. Uma reunião do dia 21 de abril, na sede do Conselho de Medicina, possibilitou a constituição de uma comissão paritária entre as entidades médicas e as cooperativas para analisar as etapas de adoção do novo rol de procedimentos e remuneração. As cooperativas são solidárias ao novo referencial de serviços, elaborado sob supervisão da FIPE, mas justificam dificuldades financeiras para a imediata aplicação dos valores. Para as empresas de medicina de grupo, a situação é de impasse, tal qual a de seguro-saúde, diante da intransigência de diretores regionais da Abramge nas negociações. Na hipótese de o diálogo não prosperar, medidas devem ser adotadas já para o segundo semestre. O processo para implantação da CBHPM também está sendo levado às demais regiões do Estado. Nos últimos dias, a questão foi debatida com médicos de Londrina e Ponta Grossa. Na foto, Dr. Hélcio Bertolozzi Soares, presidente da Comissão de Honorários Médicos, em Ponta Grossa. Aspectos que envolvem a implantação da Classificação Hierarquizada no Paraná O Conselho Regional de Medicina do Paraná presta os seguintes esclarecimentos em torno de questões envolvendo a saúde suplementar no Estado: – A decisão de atendimento dos usuários de seguros-saúde no sistema de reembolso a partir de 1.º de maio de 2004 foi adotada em assembléia geral dos médicos, realizada em 15 de abril e sob coordenação da Comissão Estadual de Honorários Médicos, constituída por representantes do Conselho de Medicina, Associação Médica e Sindicatos dos Médicos do Paraná. A posição dos médicos, imediatamente levada ao Ministério Público, Procon e outras instituições de defesa do consumidor, deveu-se à intransigência da Fenaseg (Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados) em negociar a implantação da Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos, referencial ético e justo para a remuneração dos atos médicos, depois de nove anos sem atualização, e compatível à evolução técnico-científico da Medicina. – A mesma assembléia deliberou que o valor a ser cobrado dos pacientes para consultas médicas, mediante emissão de recibo para ressarcimento junto às seguradoras, seria de R$ 50,00, o mesmo praticado pelo sistema Sinam-PR desde novembro de 2003. – A classe médica paranaense estabeleceu ainda que a partir do segundo semestre de 2004, na hipótese de não avançarem as negociações entre a Comissão de Honorários Médicos e a Fenaseg, será instaurado o processo de descredenciamento coletivo da modalidade de seguro-saúde no Paraná. – Para os usuários das demais modalidades de assistência supletiva, pelo menos por ora, não está em prática qualquer restrição de atendimento. Importante ressaltar que as empresas de autogestão, representadas pela Unidas/Assepas, estão em processo de negociação para se ajustarem à implantação da CBHPM, tendo já expressado o reconhecimento da CBHPM como mecanismo legítimo de honorários médicos. Conforme deliberado na assembléia de maio, foi concedido o prazo de 1.º de julho para que sejam consensados os termos do convênio. Igualmente estão em aberto as negociações com as empresas de medicina de grupo, apesar de impasse decorrente da intransigência da associação que as representa, a Abramge. – Para os usuários do sistema Unimed, que formam o maior contingente dos planos de saúde, o atendimento também está sendo prestado normalmente. Uma comissão paritária formada por integrantes do CRM, AMP, Simepar, Unimed-Curitiba e Federação das Unimeds está incumbida de elaborar a ação conjunta para viabilizar a implantação da CBHPM, o que pode ser fixado ainda na primeira quinzena de junho de 2004. – As orientações da Comissão Estadual de Honorários prendem-se exclusivamente a aspectos envolvendo atos médicos. Muito mais que buscar uma remuneração justa, a implantação da Classificação tem o propósito de oferecer maior segurança àqueles que pagam pela saúde supletiva. Aos profissionais médicos paranaenses é dada total autonomia de decisão sobre as condições de atendimento. Contudo, é indispensável que estejam atentos aos preceitos estabelecidos pelo Código de Ética Médica. – O patamar de R$ 42,00 para consulta e os valores dos demais procedimentos médicos contidos na CBHPM, com banda de flexibilização de 20% para mais ou para menos, são resultados de minuciosa análise conduzida pela FIPE. Ainda não foram definidos pela Agência Nacional de Saúde Suplementar os critérios definitivos para a contratualização entre médicos e operadoras, com o que os profissionais ficam desobrigados a cumprir obrigações interpostas unilateralmente pelos contratantes dos serviços. – Nenhum caro de urgência ou emergência deixará de ser atendido pelos médicos.