Cerca de duas mil pessoas de entidades – entre elas representantes do Conselho Federal de Medicina (CFM), da Associação Médica Brasileira (AMB) e da Federação Nacional dos Médicos (Fenam) – além de parlamentares, gestores e líderes dos movimentos civis, marcharam pela esplanada dos ministérios nesta quarta-feira, dia 30, por Ato em Defesa do SUS.A mobilização pedia a aprovação do Projeto de Lei do Senado Federal para regulamentação da Emenda Constitucional 29. O ato marcou a abertura da 14ª Conferência Nacional de Saúde, evento que acontece de 30 de novembro a 4 de dezembro de 2011, em Brasília (DF).
a EC 29 estabelece limites mínimos de investimentos da União, Estados e Municípios em saúde e foi com esse foco que os manifestantes defendem que a União gaste o equivalente a 10% de suas receitas correntes brutas na área. Este acréscimo representaria um aumento de R$31 bilhões ao orçamento do Sistema Único de Saúde (SUS) em três anos.
Segundo o presidente em exercício do Conselho Federal de Medicina (CFM) e coordenador da Comissão Nacional Pró-SUS, Aloísio Tibiriçá, a manifestação vem carregada de um grande simbolismo quando a sociedade pede mais recursos para o setor. “É o retrato de que a saúde precisa de mais atenção. As entidades médicas têm grande tradição nesta luta e não poderiam estar ausentes”, completou.Participação – Durante a Conferência Nacional, o CFM também estará presente por meio da distribuição do documento “SUS igual para todos: agenda estratégica para a saúde no Brasil”. Trata-se de um conjunto de diretrizes nas áreas de saúde, meio ambiente, crescimento econômico e desenvolvimento social; acesso a serviços de saúde, investimentos; institucionalização e gestão do sistema de serviços de saúde; e complexo econômico e industrial da saúde. O material ter parceria da Associação Brasileira de Pós-Graduação em Saúde Coletiva (Abrasco) e outras entidades.
O CFM também firmará sua postura contrária às terceirizações no SUS, que ameaçam os princípios fundamentais delineados na 8ª Conferência Nacional de Saúde (1986). Para a entidade, a má gestão administrativa – particularmente no que se refere aos seus recursos humanos, caracterizada por ampla precarização das relações de trabalho, baixos salários e falta de qualificação profissional – pode comprometer ainda mais o sistema.
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