Na data em que se celebra o Dia Internacional das Crianças Desaparecidas, 25 de maio, o Conselho Federal de Medicina (CFM) lançou abaixo-assinado cobrando a efetivação do Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Desaparecidos. O modelo atual, que está sob a supervisão do Ministério da Justiça (disponível na página www.desaparecidos.gov.br), tem recebido críticas de quem acompanha o tema, considerado desatualizado e sem resultados efetivos no enfrentamento do problema.
Durante o lançamento, em Florianópolis (SC), o secretário-geral do CFM, Henrique Batista e Silva, destacou o trabalho da Comissão de Ações Sociais do CFM e ressaltou o papel social de cada um presente. “A Medicina trata do ser humano e da coletividade, por isso o CFM tem a disposição para enfrentar e trabalhar por esta temática, mas é um problema tão hercúleo que não dá para uma só instituição resolver. Precisamos mobilizar as pessoas e a sociedade para a realidade do desaparecimento”.
No texto que acompanha a petição on-line, o CFM chama a atenção para números alarmantes: no Brasil, cerca de 50 mil menores desaparecem todos os anos. Até abril deste ano, o Cadastro do Ministério da Justiça apontava apenas 369 casos remanescentes em 20 estados. Dados estimados pelas instituições que atuam no setor apontam que esse número pode chegar a 250 mil, acumulados nos últimos trinta anos.
Com a organização desse espaço, o CFM quer garantir a busca por essas crianças e adolescentes, inclusive fora do País. “Há um percentual expressivo de desaparecidos que não é encontrado. Indícios sugerem que esses meninos e essas meninas se tornam vítimas do trabalho escravo, submetidos à exploração sexual, adoções ilegais, entre outras formas de violação de direitos e de degradação do respeito à dignidade humana. Precisamos de ferramentas para localizá-los”, afirma o presidente do CFM, Carlos Vital.
No documento, a autarquia cobra a adoção pelas autoridades de duas medidas que fortalecerão as buscas. A primeira se refere à notificação compulsória dos casos, obrigando que as informações sobre esse tipo de situação, registradas emboletins de ocorrência, sejam automaticamente repassadas pela autoridade policial ao Ministério da Justiça, sem a necessidade de pedidos ou procedimentos por parte dos familiares.
Para o membro da Comissão de Ações Sociais do CFM, Ricardo Paiva, é preciso reverter a lógica e garantir a atualização do cadastro pelas autoridades policiais. “Não há registro de nem 1% do total de desaparecidos anualmente, o que dificulta encontrar essas crianças e adolescentes. A proposta como está implementada hoje também é ineficaz ao transferir a responsabilidade da inclusão no cadastro para os parentes da vítima”, explicou.
A presidente e fundadora da Associação Brasileira de Busca e Defesa à Criança Desaparecida, mais conhecida como Mães da Sé, Ivanise Esperidião, considera “uma vergonha” o País contar com um cadastro nacional de veículos roubados ativo e não ter atualizado o de pessoas: “o problema do desaparecimento é tratado com abandono”.
Além da atualização da base de dados, com a inserção das ocorrências de desaparecimento, a petição capitaneada pelo CFM também cobra do Ministério da Justiça providências para que o site www.desaparecidos.gov.br também seja atualizado diariamente, bem como a criação de uma campanha permanente junto à população para orientá-la sobre as medidas de prevenção ao desaparecimento de crianças e adolescentes.
Trabalho – O CFM desenvolve, desde 2011, campanha de combate ao desaparecimento de crianças e adolescentes. Entre as ações está a divulgação, junto ao meio médico, de recomendações para o reconhecimento de desaparecidos, já que muitos deles em algum momento passam por consultórios. A entidade também divulga para a sociedade medidas de como evitar e como proceder em caso de desaparecimento de um menor.
Um dos objetivos da campanha do CFM é divulgar medidas de prevenção e a Lei Federal nº 11.259/2005, conhecida como “Lei da busca imediata”, que prevê a busca pela criança a partir da ocorrência policial. “Os brasileiros têm um mito de que é necessário aguardar 24 horas para fazer a denúncia. Esse tempo é crucial para encontrar uma criança desaparecida”, alertou Ricardo Paiva.
Para dar maior visibilidade ao tema e agregar uma rede de pessoas engajadas com questões sociais, o CFM ainda divulga as informações por meio da página eletrônica www.criancasdesaparecidas.org e pela sua página no Facebook, www.facebook.com/criancasdesaparecidascfm.