A bancada do DEM na Câmara dos Deputados vai fazer pressão para que não sejam aprovadas emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que reduzem investimentos do governo na área de Saúde. O artigo 51 do texto autoriza a transferência de gastos públicos com hospitais universitários, tradicionalmente computados como despesas do Ministério da Educação, para a área da Saúde. O artigo causa impacto no cumprimento da chamada Emenda 29, que obriga o governo federal repassar à Saúde o total investido no ano anterior, acrescido da variação do Produto Interno Bruto (PIB). Se aprovada a emenda. O governo pode deixar de investir R$ 480 milhões na Saúde, até 2010. A Comissão Mista de Orçamento Congresso se reuniu hoje às portas fechadas para discutir o tema, mas os deputados do DEM não estão dispostos a aprovar a matéria com a emenda que oferece prejuízos à Saúde. O deputado Eleuses Paiva (DEM-SP) promete fazer marcação para não deixar os investimentos da Saúde serem manobrados pelo governo. “ A Saúde já é subfinanciada, não pode ter mais perdas”, afirmou Eleuses Paiva. Fonte: Assessoria de imprensa de Eleuses Paiva Saiba mais: Comissão Mista de Orçamento discutirá parecer à LDO A Comissão Mista de Orçamento se reúne nesta tarde para iniciar a discussão do parecer do deputado Wellington Roberto (PR-PB) ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2010 – PLN 7/09. A comissão se reúne às 14h30, no plenário 2. O parecer final foi lido na reunião de ontem, mas o relator ainda fará uma série de negociações com os partidos e com o governo antes da votação. Pelo menos quatro pontos do substitutivo apresentado por ele aguardam uma definição (regras sobre a execução de recursos orçamentários, verbas para a Funasa, meta de superávit primário e recursos para hospitais). Em relação à execução de recursos, a oposição questionou a possibilidade de o governo poder executar investimentos em 2010 mesmo sem a aprovação da lei orçamentária. É a chamada regra de antevigência. A oposição quer restringir a execução apenas ao orçamento das estatais. Recursos para Funasa Também houve críticas ao dispositivo incluído pelo relator que exige um aumento de pelo menos 15% do orçamento da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) em relação a este ano. O PSDB, por exemplo, argumenta que a vinculação é ilegal porque somente a Constituição pode sujeitar valores do orçamento. Além disso, o partido entende que a definição do orçamento do órgão deve ser uma prerrogativa do Ministério da Saúde. A Funasa realiza ações de saneamento básico – área muito procurada pelos deputados para apresentar emendas ao orçamento – e de proteção à saúde dos povos indígenas. Superávit flexível Os parlamentares do PSDB também querem que a meta de superávit primário para os estados e municípios – de 0,95% do Produto Interno Bruto (PIB), segundo o substitutivo – possa ser flexibilizada para até 0,90%. Isso significa que a meta do governo federal (2,15%) ou das estatais (0,2%) teria que subir na mesma proporção. A meta geral do setor público em 2010 é de 3,3% do PIB. O representante do governo na comissão, deputado Gilmar Machado (PT-MG), disse que o Executivo pode discutir a questão, desde que os estados e municípios usem a diferença (0,05 ponto percentual) para “projetos estruturantes”. Recursos para hospitais O último ponto de discordância partiu da Frente Parlamentar da Saúde, que é contra a inclusão dos hospitais universitários no cômputo dos recursos para “ações e serviços públicos de saúde”. O texto reserva R$ 480 milhões para os hospitais. Para o presidente da Frente da Saúde, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), a decisão compromete a atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), que teria o orçamento em 2010 reduzido no mesmo montante. Ele salientou que os recursos para os hospitais ligados a universidades federais devem sair do Ministério da Educação. “Não vamos tirar um pedaço do já anêmico orçamento da saúde”, disse Perondi, em um apelo feito ao relator. Ele disse que o PMDB vai barrar a votação da LDO se o dispositivo for mantido. O deputado Wellington Roberto disse estar aberto a negociação desse ponto. Mas ele afirmou que é preciso negociar com os deputados ligados à educação, que defendem a medida. “Vou ter que fazer a mediação desse debate”, disse. Lei Kandir Wellington Roberto também informou que vai apresentar uma errata para determinar ao Orçamento de 2010 a inclusão de recursos da Lei Kandir referentes ao ano de 2007 que nunca foram repassados aos estados. Os recursos equivalem a R$ 1,3 bilhão e fazem parte das reivindicações da oposição para votar a LDO. Fonte: Agência Câmara