Nesta terça-feira, dia 6, o presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho, vai buscar um acordo com os líderes partidários que permita a desobstrução da pauta de votações do Plenário, trancada por duas medidas provisórias vencidas (MPs 408 e 409, de 2007) que tratam da abertura de créditos extraordinários em favor do Poder Executivo. De acordo com a Secretaria Geral da Mesa, havia, até esta segunda-feira, mais sete medidas provisórias para serem lidas em Plenário. A reunião de líderes está marcada para às 14h30. Após a votação das duas MPs, a prioridade na agenda da semana, segundo Garibaldi, será a correção do projeto de lei do Senado (PLS 121/07 – Complementar) que regulamenta a Emenda Constitucional 29, fixando os percentuais mínimos a serem investidos pelos entes federativos na saúde. Equívoco em emenda incorporada ao projeto, a ser sanado em nova votação em Plenário, levaria o setor a perder R$ 5 bilhões em vez de ganhar R$ 23 bilhões até 2011. O relator do projeto, senador Augusto Botelho (PT-RR), deverá apresentar novo parecer para corrigir esse problema. Fonte: Agência Senado
EC29: Reunião para tentar desobstruir pauta do Senado
06/05/2008 | 03:00