O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, disse nesta segunda-feira (15), no salão Verde, que a regulamentação da Emenda Constitucional 29 (Projeto de Lei Complementar 1/03) está entre as cinco matérias que terão prioridade na pauta do Plenário após a aprovação, na última quarta-feira (10), da proposta que prorroga a CPMF e a DRU até 2011. A notícia reitera a decisão tomada pelos líderes partidários. Além da Emenda, serão prioritárias a PEC da Defensoria Pública (487/05); a conclusão da reforma política (PL 1210/07), no que diz respeito a matéria infraconstitucional; a PEC dos Vereadores (333/04); e a regulamentação das centrais sindicais (PLs 386/07, 1990/07 e outros). Com informações da Agência Câmara
EC 29 está entre as cinco matérias prioritárias, diz Chinaglia
16/10/2007 | 02:00