Os representantes de 283 mil médicos, reunidos no X Encontro Nacional das Entidades Médicas, em Brasília, neste dia 30 de maio, vêm manifestar à Nação e ao Governo do País o seu posicionamento relacionado ao importante momento político que vivemos, bem como apontar as medidas que consideramos necessárias à melhoria das condições de vida e saúde de nosso povo. Nos primeiros meses de 2003, assistimos a ascensão ao Poder do novo Presidente, através da histórica votação de mais de 50 milhões de brasileiros. O mundo viveu uma guerra de grandes proporções, mais motivada por interesses geopolíticos e econômicos do que pela chamada “luta contra o terrorismo”. Presenciamos o surgimento de uma nova e letal epidemia, que mais que a guerra pode vir a trazer enorme sofrimento a grande parte da população do planeta e sérios prejuízos econômicos aos países atingidos. No Brasil, é enorme a expectativa da população e a responsabilidade de todos nós na construção de um País mais justo, com menos iniqüidades e bem colocado no cenário internacional. Ainda convivemos com a vergonhosa posição de 74º lugar no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). Proliferou-se a violência, em suas mais variadas formas, durante anos e tornou-se também uma questão de saúde pública. A segunda causa de morte entre os brasileiros é advinda da violência. Continua a Nação submetida à sangria de vultosas quantias mensais para o pagamento dos juros da dívida externa. Chegamos ao ponto de, em um mês, o Brasil gastar com os serviços da dívida o correspondente a quase todo o orçamento anual do Ministério da Saúde: mais de R$ 20 bilhões, limitando as possibilidades dos brasileiros conquistarem o pleno direito à cidadania. Os médicos brasileiros participarão ativamente do grande debate nacional, que se inicia em relação à reforma da Previdência, devendo este ser ancorado em dados reais. Queremos discutir também a reforma política e as relações de trabalho em nosso País. Somos favoráveis às ações governamentais, desde que elas não prejudiquem e penalizem nosso povo em seus direitos duramente conquistados. Na questão da saúde, ressaltamos a mudança de condução do novo Ministério, em relação ao tratamento com o movimento médico brasileiro. As entidades nacionais foram, nesse período, já recebidas pelo Ministro da Saúde em diversas ocasiões. Além disso, foi convocada a 12ª Conferência Nacional de Saúde e está sendo encaminhado um grande debate nacional, relacionado à saúde suplementar. Foram iniciadas, ainda, as discussões relativas à forma de trabalho dos médicos, aos seus direitos e à sua carreira. Assim, o X Encontro Nacional dos Médicos Brasileiros propõe: 1 – Uma ampla discussão sobre o Ato Médico com a sociedade brasileira, com o Parlamento e com o Governo, tendo em vista a necessidade urgente de definir, claramente, os atos privativos de nossa profissão e os que podem ser compartilhados. Os médicos brasileiros defendem a aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 25/2002. A eventual exclusão do médico de qualquer equipe de saúde compromete a qualidade do atendimento à população e, em última análise, indica a preocupação com a redução de custos, que vem ocorrendo há 12 anos, e menos a garantia de acesso universal à saúde. 2 – O fortalecimento da Atenção Primária à Saúde, em seu conceito de atenção integral ao cidadão, garantindo o acesso a todos os níveis de complexidade e resolubilidade, a reversão dos baixos indicadores epidemiológicos de saúde, assegurando a contratação dos profissionais médicos, através de concurso público, com carreira definida, para provimento de cargos dentro do Sistema Único de Saúde, incluindo aí o Programa de Saúde da Família. Deverá ser apresentado ao Congresso Nacional um projeto de lei determinando a implantação do Programa de Saúde da Família em todos os municípios brasileiros. A Assistência Primária à Saúde deverá ser acompanhada de permanente processo de educação continuada dos profissionais que nele atuam, a fim de garantir uma atenção de qualidade em todas as faixas etárias da população brasileira. 3 – Os médicos brasileiros lutarão, com tenacidade, pela implantação de um Plano de Carreira, Cargos e Salários do Sistema Único de Saúde, a ser implementado por todos os Estados da Federação. Deverá ser respeitada a complexidade da carreira do médico, com sua necessária diferenciação nas atribuições e responsabilidades relativas ao exercício de suas atividades profissionais. 4 – O estabelecimento de um piso nacional da categoria médica, hoje calculado em R$ 2.711,11, para o período de 20 horas semanais, corrigido pelos índices em vigor. 5 – A urgente revisão da política de criação de cursos de medicina, sem a devida comprovação de sua necessidade social e recursos para sua completa implantação e manutenção. Consideramos fundamental a aprovação de dois projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional. Um estabelece o caráter terminativo aos pareceres do Conselho Nacional de Saúde para a abertura de novas escolas médicas. O outro estabelece a concessão de período de moratória, sem autorização de abertura de novos cursos de medicina. 6 – O cumprimento das recomendações resultantes das avaliações oficiais de desempenho de cursos de medicina. Propomos, também, o atrelamento das novas escolas com a oferta de vagas na residência médica. 7 – Implantar a Lista Hierarquizada de Procedimentos Médicos (LHPM), com o objetivo de valorizar o trabalho médico e regular as relações com as operadoras de planos de saúde. O Sistema de Saúde Suplementar no Brasil carece de um grande debate com a sociedade, buscando a satisfação dos 40 milhões de usuários que dele dependem e dos profissionais médicos que a ele dedicam os seus serviços. 8 – A participação dos médicos em todos os fóruns de gestão e controle social do Sistema Único de Saúde. É fundamental a participação e mobilização durante a preparação da 12º Conferência Nacional de Saúde. Desta forma, os médicos brasileiros vêm reafirmar seu apoio ao Sistema Único de Saúde, público, integral, universal e equânime. Como cidadãos brasileiros, mantemos a luta e a expectativa de um Brasil melhor, onde a saúde e o direito a uma vida digna sejam garantidos a todos nós. Brasília, 30 de maio de 2003. Associação Médica Brasileira Associação Nacional dos Médicos Residentes Confederação Médica Brasileira Conselho Federal de Medicina Federação Nacional dos Médicos