É comum ouvirmos falar da crise na saúde no Brasil. As tv’s e jornais não se cansam de mostrar filas para atendimento ou pessoas sendo atendidas em corredores de hospitais e postos de saúde. Muito se fala, mas poucas são os setores que se propõem a sugerir uma solução. A classe médica quer tentar resolver o problema. E não é só esse. Os médicos também têm outros problemas a serem resolvidos. Por isso, estão sempre se reunindo em congressos e encontros pelo Brasil. Um desses aconteceu em Belo Horizonte, Minas Gerais, de 23 a 26 de junho deste ano. O XVI Encontro dos CRM’s das Regiões Sul e Sudeste. O presidente do Conselho Regional de Medicina (CRM-ES), Dr. Saulo Ribeiro do Val teve uma importante participação no evento e ressalta a importância destes Encontros. “Esses encontros são sempre proveitosos. Além de tomar decisões, você tem a troca de informações e de experiências com os presidentes e secretários-gerais de todo o Brasil. Quando você une forças fica mais fácil resolver os problemas. Como presidente do CRM-ES participei também, no mês de julho, de um encontro em Boa Vista, Roraima. O evento foi realizado para acertar os detalhes das eleições no Rio de Janeiro, mas serviu também para que os presidentes de CRM’s falassem sobre como está sendo a implantação da CBHPM em seus Estados”, disse Dr. Saulo. Outro que participou do encontro em Minas Gerais foi o secretário-geral do CRM-ES, Dr. Celso Murad. “Como todo encontro regional dos Conselhos Regionais de Medicina este também foi de um proveito enorme. A qualidade dos debates foi bem alta e as exposições feitas foram bastante convincentes”, salientou Dr. Celso. O movimento médico passa por um momento crucial, onde assuntos como o Ato Médico, avaliação das escolas médicas, implantação da Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM) e Movimento Médico estão sendo debatidos em todo o país. No encontro de Belo Horizonte estavam reunidos representantes de praticamente todos os conselhos do país, que analisaram as perspectivas do resgate da dignidade da profissão, que passa pela mobilização da categoria em busca de uma formação humanizada e competente, do fechamento das escolas médicas de má qualidade e adoção de um sistema de controle sobre a abertura de novas faculdades, com participação do Conselho Federal de Medicina, CFM, nas decisões finais. Para que cada assunto fosse bem debatido, os temas foram divididos em painéis. Painel: Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos – CBHPM Um dos assuntos mais importantes discutidos no encontro, a implantação da CBHPM, teve como palestrante o presidente da Associação Médica Brasileira (AMB), Dr. Eleuses Vieira de Paiva e como presidente o presidente do CRM-ES, Dr. Saulo Ribeiro do Val. A CBHPM é reconhecida como balizadora do exercício ético e técnico do profissional médico. No Encontro, foram feitas algumas recomendações em relação ao assunto. Como não transigir em datas, prazos e valores. A implantação tem que ser integral. Que os CRM’s tenham um maior rigor junto a colegas, incluídos os diretores técnicos de hospitais e organizações médicas, que se mostrem resistentes à implantação da CBHPM. Foi pedido que a Fenaseg implemente o atendimento pelo sistema de reembolso, de acordo com os valores determinados pela CBHPM, nos Estados que ainda não o fizeram. Para a Associação Brasileira de Medicina de Grupo (Abramge), recomendou-se estabelecer o processo de descredenciamento coletivo, caso mantenha sua intransigência nas negociações pela implantação da CBHPM. Em relação à União Nacional das Instituições de Auto Gestão em Saúde (Unidas), a recomendação é intensificar as negociações e exigir um cronograma de implantação. Um pedido importante feito durante o painel diz respeito aos contratos. Que não se assine propostas enviadas pelas operadoras de saúde até que se defina um contrato padrão (ANS/CFM/AMB/FENAM). Pede-se urgência em sua elaboração. Manter uma comunicação efetiva e direta aos médicos dos riscos de sua assinatura neste momento. Disponibilizar, em acordo com a AMB, exemplares impressos da CBHPM, sem custo para os médicos. Sugeriu-se incentivar as ações políticas junto aos representantes regionais (Frente Parlamentar da Saúde e Congresso Nacional) para garantir resultados imediatos na votação do PL do deputado Inocêncio de Oliveira. Foi pedida também uma aproximação das entidades médicas da nova direção do CADE a fim de dar os esclarecimentos sobre o movimento médico de implantação da CBHPM. E também o estabelecimento, pelas assessorias jurídicas do CFM/AMB, de orientação aos CRM’s em defesa contra as ações civis públicas. E ainda desenvolver a blindagem jurídica como medida de proteção contra o descredenciamento unilateral pelas operadoras de saúde. Painel: Ato Médico Para o painel “Ato Médico” foi designado como palestrante o presidente do Conselho Federal de Medicina, Dr. Edson de Oliveira Andrade. A discussão central sobre este assunto foi a proposição legislativa que define o Ato Médico e confere competência ao Conselho Federal de Medicina (CFM) para fixar sua extensão e natureza (projeto de lei do Senado nº 25, substitutivo de 2002). Por meio de palestra do CFM e da fala dos debatedores e demais, foram esclarecidos tópicos importantes relativos ao Ato Médico e apresentada estratégias para conseguir a aprovação do projeto de lei do Senado. Uma das propostas aprovadas foi em relação ao Programa de Saúde da Família. Discutir o PSF, especialmente formação da equipe e a participação dos médicos. Discutir a proposta da Sociedade Brasileira de Pediatria como referencial junto ao Ministério da Saúde. Outra proposta que saiu do painel foi que os Conselhos de Medicina deverão editar resoluções pontuais, na medida do acontecimento do fato impedindo a delegação de atos médicos a não médicos. E ainda, efetuar esclarecimentos aos estudantes de medicina com relação à importância do ato médico e a aprovação do Projeto de Lei do Ato Médico. Estimular a criação de comissões de prerrogativas do médico e desenvolver campanha junto a população esclarecendo os riscos de serem atendidos por profissionais não habilitados para o ato médico. Painel: Escolas Médicas A abertura de novas faculdades de medicina tomou um rumo quase que incontrolável. Só para se ter uma idéia, em menos de 10 anos as escolas se multiplicaram. A maioria delas surgiu apenas com objetivos de ganhar dinheiro, sem corpo docente qualificado e sem projeto pedagógico adequado. Se até 1995 um terço das faculdades de medicina não tinham condições de funcionamento, hoje este percentual é, com certeza, muito maior. Que fique bem claro, a saúde da população corre risco, e grande, ao ser entregue a profissionais sem a devida qualificação. A situação é muito grave. Existem mais de 40 novos pedidos de abertura de faculdades, passíveis de aprovação, sem uma discussão mais ampla, envolvendo os médicos e a sociedade. Os processos devem ser avaliados de acordo com sua real necessidade social e devida adequação às determinações legais. É preciso que se regate o princípio constitucional da participação da saúde na ordenação da formação de recursos humanos nesta área. Mas antes é necessário que se faça uma rigorosa avaliação das condições de funcionamento das já existentes, fechando aquelas que não tenham condições de oferecer um ensino médico ético e de qualidade. Naquelas que continuarem em atividade deve ser dada ênfase na formação humanística do médico, aprofundando o ensino da ética e da bioética. Para isso, o movimento médico deve se preparar para questionar nas devidas instâncias jurídicas as faculdades que funcionam desafiando a lei, bem como o exercício ilegal da medicina por estudantes formados em faculdades estrangeiras, sem a revalidação dos diplomas em faculdades públicas brasileiras. Convênios com os Ministérios Públicos Estaduais são de fundamental importância. É preciso que as entidades médicas acompanhem a discussão travada no Conselho Nacional de Educação, onde se tenta diminuir a carga horária de formação do médico, e também participar, aprimorando-o, do Sistema Nacional de Avaliação do Ensino Superior (Lei 10.861), em tramitação no MEC. Deve haver também uma organização das Entidades Médicas, neste segundo semestre, para a realização de um Seminário Nacional de Avaliação do Ensino Médico e um Encontro Nacional sobre o Exame de Habilitação. Nestes eventos devem ser tomadas posições sobre questões polêmicas hoje como a avaliação seqüencial dos estudantes e escolas de medicina e a implantação de Exame de Certificação e de Re-certificação. Painel: Organização do Movimento Médico no Brasil – Realidade e Perspectivas Este painel teve como palestrante o secretário-geral do CFM, Dr. Rubens dos Santos Silva e como relator o secretário-geral do CRM-ES, Dr. Celso Murad. As dificuldades que se confrontam hoje com o trabalho médico transformaram a forma de atuar desses profissionais, levando-os a uma crescente deterioração que interliga más condições funcionais, queda da remuneração e perspectivas pessimistas da avaliação da profissão. Diante de tal quadro, o Movimento Médico teve que redirecionar sua atuação no sentido de responder de maneira satisfatória a nova demanda. Por isso, incorpora-se de maneira cada vez mais evidente nas entidades a necessidade de uma união que forneça a organização de um intuito mais forte, ágil e influente que dê suporte aos anseios emanados da classe médica. E, nesse sentido, se aproximaram o Conselho Federal de Medicina, a Associação Médica Brasileira, Federações Médicas sindicais, para que se unificasse a ação médica. O estudo apresentado forma a preliminar de uma nova entidade, a Ordem dos Médicos. Com uma representação forte, abrangente, competente, pode esse profissional ver renascer o otimismo que sempre desenvolveu frente à sua profissão. Considerou-se para esse processo na plenária Organização do Movimento Médico no Brasil, Realidade e Perspectivas, a necessidade de se estabelecer alguns passos, como a organização de um conselho federal de entidades médicas e seus respectivos conselhos superiores estaduais, compostos pelo CFM, AMB, federações sindicais e seus representantes regionais, respectivamente. Assim se valorizaria o modelo atual, criando de fato, antes que de direito, o esboço da nova instituição. Outro passo importante é a viabilização, gradativamente, das ações daí derivadas no sentido de fortalece-las, agindo sem precipitação em sua área de atuação. Estruturar por meio das assessorias jurídicas das entidades, em conjunto com instituições já organizadas (OAB), sustentação legal para implantação do projeto. Propor às entidades médicas ação conjunta em seus objetivos, sempre que possível. Pediu-se também o encaminhamento pelo CFM do modelo desenvolvido do ante-projeto às entidades regionais para se organizar o Encontro nacional de viabilização do movimento em novembro próximo, a se realizar em Vitória (ES). Ainda, garantir, sempre, a participação do movimento sindical. Recomenda-se às entidades médicas, inclusive sociedades de especialidades, que interajam com a base médica no sentido de informar e discutir o novo projeto auscultando também sua expectativa com a nova entidade. Manter entre as entidades médicas compromisso com as decisões assumidas entre si no sentido de sempre fortalecer resoluções consensuais. E, por último, garantir, por meio de políticas permanentes a credibilidade institucional da entidade e sua integridade junto à avaliação da classe médica.