O 3º vice-presidente do CFM, Emmanuel Fortes, defendeu em audiência pública na Câmara dos Deputados que a Anvisa deve aprimorar a fiscalização dos medicamentos genéricos após a venda pelos laboratórios. “A agência deveria fazer buscas aleatórias nas farmácias e centros de distribuição para averiguar se a concentração informada na bula é a mesma encontrada nos medicamentos, pois a grande queixa dos médicos é de que a quantidade do fármaco é menor”, afirmou. Segundo Fortes, a Anvisa realiza um trabalho rigoroso para autorizar o medicamento, mas falha no controle após a venda. “Ela tem de ser mais proativa e deixar de agir apenas reativamente”, afirmou.
A audiência pública, proposta pelo deputado Márcio Marinho (Republicanos-BA), tinha o objetivo de debater a qualidade dos medicamentos genéricos. O evento foi realizado na tarde do dia 29 de outubro e contou, também, com a participação de representantes da Anvisa, do Tribunal de Contas da União e da indústria farmacêutica.
Emmanuel Fortes explicou que são comuns reclamações de médicos acerca da falta de efetividade de alguns medicamentos genéricos. “Após substituir a medicação de marca pelo genérico, colegas percebem que há perda de eficácia”, relatou. A falta de confiabilidade dos genéricos, além de prejudicar a saúde da população, afeta a relação com o paciente. “O médico depende da eficácia do medicamento. O paciente só volta se o tratamento for eficaz. Se o remédio não funcionar, o paciente tende a achar que a culpa é do prescritor e não do fármaco” argumentou. “A conclusão que podemos tirar é que vocês, na ponta, sofrem as consequências”, raciocinou o deputado Márcio Marinho.
Parecer – Respondendo a um questionamento feito por um médico, o plenário do CFM aprovou o parecer 19/19, aprovando a colocação do nome do laboratório após a prescrição do medicamento genérico. “No nosso entendimento, não há infração ética, pois não há ligação do médico com o laboratório, o que é proibido, mas uma maior confiabilidade em relação a determinados laboratórios”, explicou Emmanuel Fortes durante a audiência pública. O diretor do CFM também argumentou que ao prescrever um remédio de marca, o médico está indicando, implicitamente, o laboratório, o que também não é proibido. “O que não pode é existir uma relação entre o profissional e determinado laboratório. Se isso for comprovado, o médico pode ser cassado”, ressaltou.
Também participaram da audiência pública o o diretor do Instituto Nacional de Controle e Qualidade em Saúde, Antonio Eugênio Castro Cardoso de Almeida, o secretário de Controle Externo da Saúde do Tribunal de Contas da União (TCU), Carlos Augusto de Melo Ferraz; o gerente-geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária da Anvisa, Ronaldo Lucio Ponciano Gomes e a presidente da PróGenéricos, Telma Salles.