Deputados da bancada mineira discutiram com o relator da Reforma Tributária, deputado Virgílio Guimarães (PT-MG), a desvinculação de 20% da receita líquida dos estados e o destino da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide). O relator, no entanto, anunciou à tarde, em entrevista coletiva, que vai incluir em seu relatório a desvinculação parcial das receitas estaduais comprometidas com a saúde e a educação, como reivindicam os governadores. Hoje, 90% do orçamento dos estados são vinculados, ou seja, só podem ser gastos com despesas específicas. Assim, sobram apenas 10% para gastos imprevistos, emergenciais – ou mesmo para serem realocados para setores carentes de mais investimentos. Caso a desvinculação seja aprovada, os governadores poderão administrar esses 20% de acordo com as necessidades momentâneas e regionais. PERDA DE RECEITAS Mas a bancada mineira acredita que a desvinculação poderá gerar perdas para a saúde e a educação. Hoje, 25% dos recursos estão vinculados à educação, e 10%, à saúde. Para o coordenador da Frente Parlamentar da Saúde, deputado Rafael Guerra (PSDB-MG), a desvinculação proposta pode representar uma perda de, aproximadamente, R$ 2 bilhões por ano na área da saúde e R$ 4 bilhões na área da educação. “Estamos apelando ao relator que encontre outras soluções para melhorar as receitas dos estados, sem retirar dinheiro dessas duas áreas”. O coordenador alega que a desvinculação com base no ano de 2003 vai beneficiar os estados que não estão cumprindo a Emenda Constitucional 29, que corrige o Orçamento da Saúde até 2004 pela variação do PIB nominal do ano anterior. Segundo o deputado, somente dez estados estão cumprindo o que dispõe a emenda. FONTE: AGÊNCIA CÂMARA