O desembargador Miguel Kfouri Neto, do Tribunal de Justiça do Paraná, participou nesta sexta-feira (3) do painel O consentimento livre e esclarecido: limites da autonomia pessoal do paciente e da exclusão de ilicitude, no I Congresso Brasileiro de Direito Médico do CFM, realizado em Brasília. Em sua fala, Kfouri destacou a necessidade de que os médicos registrem de algum modo o consentimento do paciente para dar início a procedimentos e tratamentos de saúde. “Um documento de quatro laudas, redigido com o uso de vocabulário técnico, assinado por uma pessoa com pouca instrução não serve como instrumento de consentimento – o profissional deve observar para quem se destina a informação”, disse Kfouri.

 Também participaram do painel os advogados Daniel de Andrade Novaes e Giselle  Crosara,  assessores jurídicos do CFM. O presidente e o moderador dos debates desta manhã foram, respectivamente, Ivan de Araújo Moura Fé (presidente do CRM-CE) e José Fernando Maia Vinagre (corregedor do CFM).

Nesta tarde, o Congresso terá a conferência Quando o dano faz a diferença: o dano moral, o dano estético, o dano material e sua cumulatividade, a ser proferida por Márcia Santana Fernandes, e o painel Os limites da responsabilidade médica: como os juízes fazem contas, calculam danos e antecipam tutela, do qual participarão Antônio Carlos Roselli e Francisco Tenório. O presidente e o moderador da mesa serão, respectivamente, Jorge Raimundo de Cerqueira e Silva (presidente do Cremeb) e Emmanuel Fortes (vice-presidente do CFM e presidente do Cremal).

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