Equívoco no partograma – Magliano considerou útil a instituição do cartão da gestante – registro das consultas de pré-natal, que deve permanecer com a paciente e ser apresentado em estabelecimentos de saúde, inclusive na maternidade. Este instrumento sempre foi defendido pelo CFM e pela Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo), afirmou.

Contudo, considerou um equívoco condicionar a existência do partograma no prontuário das gestantes para o pagamento dos honorários médicos. “Essa normatização pode prejudicar a beneficiária que queira realizar cesárea a pedido, uma vez que, nessa situação, o pagamento do procedimento recairá sobre a paciente”, disse.

Na conclusão de sua palestra, o membro da Câmara Técnica ressaltou que é necessário refletir sobre a prática obstétrica no Brasil com a meta de reduzir o número de cesarianas. Mas, para isso, acrescentou: “o obstetra não pode ser constrangido em sua autonomia profissional, tendo a prerrogativa de se recusar a realizar ou não a cesariana a pedido, de acordo com os princípios da bioética e dos preceitos legais; e, no caso, de solicitação é recomendável esclarecer à gestante sobre riscos e benefícios da intervenção”.

Problema na origem – Na sequência, o presidente da Febrasgo, Etelvino Trindade, fez uma exposição sobre partos normal e cesárea e a disponibilidade obstétrica. Para ele, os problemas de percepção no que se refere ao parto têm origem no entendimento de que o parto é um evento puramente fisiológico e, por isso, isento de maiores complicações.

“Assim, a perda da mãe ou do filho representa para o leigo uma atuação médica desastrosa”. Sobre a escolha do tipo de parto a ser praticado, ele orienta o profissional a apresentar à gestante todos os riscos e benefícios do procedimento, buscando o pleno esclarecimento que possibilite à grávida tomar a decisão que julgar mais adequada, sendo que o obstetra também pode exercer o direito de sua autonomia e se recusar a realizar o procedimento, encaminhando a gestante para outro profissional, alertou.

 Etelvino abordou ainda aspectos do Parecer do CFM nº 39/12, o qual afirma que “é ético e não configura dupla cobrança o pagamento de honorário pela gestante referente ao acompanhamento presencial do trabalho de parto, desde que o obstetra não esteja de plantão e que este procedimento seja acordado com a gestante na primeira consulta. Tal circunstância não caracteriza lesão ao contrato estabelecido entre o profissional e a operadora de plano e seguro de saúde”.

Em sua fala, o presidente da Febrasgo sublinhou aspectos que devem ser observados no uso deste recurso, como a apresentação do médico à paciente de todo o detalhamento de sua cobertura pelo plano de saúde; o fato de que se houver opção pelo acompanhamento presencial no parto, o honorário do procedimento será pago por ela, diretamente ao obstetra; e a importância de registrar o acordo em Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE).

“O obstetra credenciado em Convênio ou Cooperativa Médica deve observar atentamente o seu contrato com a empresa, em relação à assistência ao parto, obedecendo às condições pré-estabelecidas. Caso o profissional entenda que a remuneração por essa assistência não lhe é conveniente, o melhor caminho é descredenciar-se. A negativa em fazer o parto por motivo de remuneração não atende às normas da ética médica, assim como cobrar valor suplementar diretamente da paciente”, pontuou.

Proposta no Congresso – Finalmente, o conselheiro Alceu Pimentel, da Comissão de Assuntos Políticos do CFM, fez uma explanação sobre o projeto de lei 7.633/2014, de autoria do deputado Jean Wyllis. O texto retomou sua tramitação na Câmara Federal a pedido de seu autor, após ter sido enviado para o arquivamento no fim da legislatura anterior.

O texto, que pretende introduzir um conjunto de regras, critérios e parâmetros na assistência obstétrica, foi analisado pelo expositor em função de seus objetivos e argumentação, confrontando-o com questões técnicas já contempladas em determinações do Ministério da Saúde e das sociedades de especialidades.

Todos os temas com compuseram a mesa inicial do I ENCM foram, na sequência, abordados em debate no qual os participantes expuseram suas críticas, sugestões e considerações. O engajamento na rodada de discussões valorizou ainda mais o Encontro, que, na abertura, contou com as saudações dos presidentes do Conselho Federal de Medicina, Carlos Vital, e do Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais (CRM-MG), Itagiba de Castro. Na oportunidade, ambos ressaltaram a relevância do evento para as lideranças e o futuro do movimento médico no Brasil.