Deputados da Comissão de Defesa do Consumidor criticam fiscalização da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) aos planos de saúde. Ivan Valente, do Psol de São Paulo, e Reguffe, do PDT do Distrito Federal, que pediram audiência pública sobre o tema, consideram a atuação da Agência insuficiente para coibir os abusos praticados.
A comissão ouviu entidades de defesa do consumidor e o presidente da ANS, André Longo, nesta quarta-feira. Ivan Valente lamenta que a saúde tenha se tornado uma mercadoria e que o governo privilegie a saúde privada em detrimento do SUS. Ele vai apresentar uma proposta de fiscalização e controle para que a Câmara investigue a fundo os planos de saúde e a fiscalização do setor feita pela ANS.
“Como toda agência, ela deve fiscalizar, mas o que nós percebemos é que existe uma parceria, para não dizer uma promiscuidade, entre o agente que deve fiscalizar e o fiscalizado, então, fica clara a impotência e a negligência da Agência de Saúde Suplementar para responder as demandas que são colocadas.”
O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor informou que os planos de saúde são os campeões de reclamações há 11 anos nos atendimentos feitos pela entidade. As principais queixas recebidas são: negativa de cobertura; reajuste abusivo; demora de atendimento; e desligamento unilateral. Todos esses quesitos encontram previsão legal, mas muitas vezes o consumidor não tem como esperar a atuação dos órgãos de defesa e acaba pagando por fora para fazer o tratamento ou recorre ao SUS.
O presidente da ANS, André Longo, rechaçou as acusações e informou que a agência tem atuado na solução de conflitos, política considerada por ele mais eficiente do que a aplicação de multas às operadoras.
“De 75 mil reclamações que recebemos em 2012, quatro em cada cinco foram solucionadas. O foco da agência mudou da multa, sem esquecer a multa, nós vamos continuar cobrando a multa, mas a gente tem que ser proativo, porque a multa vai demorar 5, 6, 7 anos tramitando pelos excessos de recursos e procrastinação, ela não interessa mais ao consumidor, que foi lesado, ali, no início do processo, então, nós precisamos fazer com que ele seja atendido naquilo que contratou, então, essa é uma mudança de postura da agência nos últimos três anos.”
André Longo disse ainda que a agência reduziu de 12 para 4 meses o tempo de análise dos processos administrativos contra operadoras de plano de saúde. Foram 4 mil processos analisados em 2012, mil a mais do que no ano anterior. Três operadoras foram suspensas, como medida cautelar. Ele reconheceu que ainda há um passivo de processos parados a ser enfrentado e pediu apoio dos parlamentares a projeto de lei que cria 300 novos cargos para a ANS, o que daria mais poder de fiscalização ao órgão.
Fonte: Agência Câmara