Deputados aprovam MP que amplia Conselho de Medicina A Medida Provisória 203/04, que modifica a lei que disciplina os Conselhos de Medicina para aumentar de 10 para 28 o número de integrantes do Conselho Federal de Medicina, foi aprovada ontem, 24/11, pela Câmara dos Deputados. Deste total, 27 representarão os estados e o Distrito Federal, e um a Associação Médica Brasileira, garantindo representatividade de todos os médicos do Brasil. O relator da matéria, deputado Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP), ofereceu Projeto de Lei de Conversão que incluiu a única emenda apresentada, determinando que a escolha dos conselheiros e suplentes deverá acontecer com a presença mínima de 20% dos médicos regularmente inscritos em cada Conselho Regional. Segundo o Governo, a Lei 3268/57 está defasada porque, em 1957, havia 30 mil profissionais no País e atualmente existem 300 mil médicos inscritos nos conselhos regionais. A quantidade de processos analisados também aumentou, de 412 para 1876 no período de 1990 a 2003. Pannunzio também incluiu no projeto a permissão para que os conselhos de fiscalização de profissões regulamentadas fixem, cobrem e executem contribuições anuais relacionadas a suas atribuições legais. Eles também estão autorizados a normatizar a concessão de diárias, jetons e auxílio de representação, fixando o valor máximo para todos os conselhos regionais. A matéria vai ao Senado. Fonte: Agência Câmara