O Conselho Federal de Medicina (CFM) considera um avanço a decisão da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) de vedar às operadoras de planos de saúde a adoção de mecanismos de regulação de exames ou procedimentos com base em parâmetros estatísticos de produtividade. Sendo assim, a nova regra proíbe as empresas de inibir as solicitações dos médicos e da remuneração por produtividade.
Este foi um dos motivos que levou 160 mil médicos que prestam serviços aos planos de saúde a protestarem, em todo o país, no último dia 7 de abril. Para as entidades médicas, a ação das operadoras de saúde suplementar é uma prática antiética e nociva ao bom exercício da Medicina, além de ser desrespeitosa quanto aos direitos dos usuários.
Para Roberto d’Avila, a decisão da ANS é um avanço importante. “No entanto, outras medidas podem ser tomadas para tornar essa relação mais clara e ética, em benefício, sobretudo, da sociedade”, lembrou o presidente do CFM. E mais: ele lembra que a decisão da ANS, publicada na forma de súmula na edição de hoje (13) do Diário Oficial, fortalece a posição do médico na relação com as empresas. Isso porque eles passam a contar com um novo instrumento para ancorar denúncias de irregularidades percebidas no dia-a-dia.
“Interessante que entre seus considerandos a ANS cita o próprio Código de Ética Médica. Foram necessários 11 anos para que a Agência de Saúde Suplementar tomasse uma medida que, embora parcial, é um passo adiante em defesa da boa Medicina e da população. Isso significa que ecoou forte a insatisfação dos profissionais e o apoio recebido por eles de vários setores da sociedade”, finalizou.
Pesquisa da Associação Médica Brasileira (AMB) e da Associação Paulista de Medicina (APM) – realizada com o apoio do CFM – identificou que a limitação de procedimentos por parte das operadoras é um problema grave que se impõem no campo da assistência oferecida. Dados mostram que 92% dos médicos brasileiros afirmam que sofreram pressão ou interferência das operadoras na autonomia técnica do médico.