Com o objetivo de envolver as entidades médicas e os médicos na luta em defesa pela aprovação do ato médico, a Comissão Nacional em Defesa do Ato Médico promoveu, em fevereiro, três debates sobre o PLS n° 25/2002, o projeto de lei que regulará a profissão médica. Como os resultados das primeiras conversas com os médicos foram muito proveitosos, em março, a discussão será estendida a Belém (22/03) e a Goiás(26/03). Em abril, será a vez do Mato Grosso (22/04). Primeiro debate: Brasília O primeiro debate aconteceu com os médicos brasilienses, no dia 12/02, em Brasília, na sede do Conselho Federal de Medicina, CFM. Cerca de 150 médicos atenderam ao convite do Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal – organizador do evento – e lotaram o auditório do Conselho Federal de Medicina, CFM, para debater o PLS 25/2002, que propõe a regulação da profissão médica. Estiveram presentes ao evento representantes do Sindicato dos Médicos do Distrito Federal, da Associação Médica Brasiliense, do Conselho Regional de Medicina do Distrito Federa e da Associação de Médicos de Hospitais Privados do Distrito Federal. O presidente do CFM, Edson de Oliveira Andrade, ao saudar os participantes do debate, destacou a urgência e a necessidade real de se debater sobre o projeto de lei do ato médico com a própria categoria. “Discutir ato médico, hoje, é falar em respeito pelo trabalho do médico, é exigir melhores condições de trabalho, é lutar por uma carreira digna, é buscar uma remuneração que não seja aviltante. Se nos unirmos em prol da aprovação deste projeto no Congresso Nacional, ‘vamos legalizar nossa existência’, abrindo espaço para a conquista de outras vitórias importantes como a implantação da Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos e a criação de um Plano de Carreira, Cargos e Salários para o SUS”. Ao terminar o seu discurso na abertura do debate, Andrade conclamou cada um dos médicos presentes a ser um multiplicador da importância da classe médica estar unida em torno da aprovação do PLS 25/2002, que atualmente, se encontra na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal e tem como relator o senador Tião Viana (PT/AC). Segundo debate: São Paulo O debate com os médicos paulistas aconteceu no dia seguinte ao evento de Brasília, 13/02, na sede do Conselho Regional de Medicina do Estado, Cremesp. O presidente do Cremesp, Clóvis Constantino, abriu o evento convocando a integrar a mesa diretora o presidente da Academia de Medicina de São Paulo, Guido Palomba; o presidente da Federação dos Médicos de São Paulo, Marcelo Álvares Quinto; o presidente do Sindicato dos Médicos, José Erivalder Guimarães; os conselheiros Luiz Salvador de Miranda Sá Junior e Mauro Brandão Carneiro; e o assessor parlamentar da Associação Médica Brasileira e do Conselho Federal de Medicina, Napoleão Salles. O autor da Resolução CFM n° 1627/01, que regulamenta o Ato Médico, Luiz Salvador expôs à platéia de cerca de 200 pessoas os objetivos e a importância da aprovação do Projeto de Lei n° 25/2002. “As prerrogativas de cada profissão, quando bem estabelecidas, contribuem para a organização e o bom funcionamento da sociedade”, afirmou. Mauro Brandão completou esclarecendo que a aprovação do Projeto de Lei do Ato Médico não significa reserva de mercado, como vêm alegando os demais profissionais da área da saúde que se sentem ameaçados. “Nossa luta não é corporativista. A regulamentação do que é ato restrito ao médico demanda da própria sociedade, que quer uma Medicina de qualidade” defendeu o coordenador da Comissão Nacional em Defesa do Ato Médico. Brandão destacou também que existe uma tendência no setor público de saúde favorável à contratação do “multiprofissional da saúde”, que não possui formação especializada e, por isso, “barateia custos”: “infelizmente, caminhamos para uma Medicina sem médicos. O governo e os empresários da saúde precisam compreender que não se faz Medicina apenas com médicos, mas que sem eles é impossível oferecer atendimento digno à população”. O assessor parlamentar Napoleão Salles reforçou a necessidade de os médicos, individualmente e não apenas por meio das entidades, “aumentarem a pressão” sobre os parlamentares: “É preciso que os deputados e senadores saibam que, entre o eleitorado deles, existe gente interessada na aprovação do Ato Médico”. Terceiro debate: Fortaleza O terceiro debate sobre a regulação da profissão médica aconteceu nesta segunda (16/01), em Fortaleza. O primeiro resultado da discussão foi a criação de uma Comissão Estadual em Defesa do Ato Médico no Ceará para reforçar a luta da Comissão Nacional. A criação da Comissão Estadual será o ponto de partida para uma pressão da regulação da profissão junto aos deputados federais e senadores cearenses. No Ceará, há notícias de que gestores públicos no Interior estão formando suas equipes de Programa de Saúde da Família (PSF) sem a presença do médico. O alerta foi feito pelo coordenador da Comissão Nacional em Defesa do Ato Médico, Mauro Brandão, preocupado com a assistência precária e de má qualidade que a população – principalmente a de baixa renda – passa a se submeter, a partir do momento em que é atendida por uma equipe sem médico. Para Francisco Monteiro, conselheiro do Conselho Regional de Medicina do Ceará e integrante da Comissão Nacional em Defesa do Ato Médico, a expansão do PSF é uma forma positiva de levar a saúde para as populações carentes, mas para baratear os gastos, os gestores públicos não contratam médicos suficientes para todas as equipes. ”O Ceará é um exemplo. Não sabemos os números exatos, mas são várias as equipes do Saúde da Família atuando sem médico”, diz. De acordo com a coordenadora da Atenção Básica e PSF da Secretaria da Saúde do Estado (Sesa), Vilauva Lopes, afirma que existem 1.196 equipes do PSF atuando no Ceará, quando seriam necessárias 1.500. Ela afirma que está sendo realizado um estudo mais atualizado, mais a estimativa é que a carência seja de 500 a 600 médicos no programa. Mauro Brandão citou como exemplo para os participantes do debate, além da carência no PSF cearense, a falta de médicos no projeto Casas de Parto existentes no Rio de Janeiro e São Paulo, onde há a proposta de parto normal, mas não existem médicos na equipe. Os médicos são os únicos profissionais habilitados para identificar complicações no parto e assegurar a sobrevivência de mãe e filho. ”Tanto que a medicina avançou e ainda precisamos lembrar que diagnóstico e tratamento é ato exclusivo do médico”, diz Brandão. Outro problema do qual Brandão tomou conhecimento no Ceará é a existência de uma residência médica mista, com médicos e enfermeiros, no município de Sobral. “Se o enfermeiro não possui capacitação para determinados atos, o curso acabará nivelando por baixo”, arrisca Mauro Brandão. Funcionando desde 1998, a Escola de Saúde da Família Visconde de Sabóia, no município de Sobral, conta atualmente com 90 residentes de 11 categorias da área de saúde.