A senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), relatora do projeto de lei que regulamenta a profissão de médico – conhecido como Ato Médico –, reuniu-se no dia 10 de agosto, na biblioteca do Senado, com um grupo de especialistas para debater aspectos jurídicos do projeto. Participaram do encontro o jurista Ives Gandra Martins, a senadora Maria do Carmo Alves (PFL-SE) e Paulo Pontes, assessor do Conselho Federal de Medicina e professor da Universidade de São Paulo. – Nosso objetivo é discutir os aspectos jurídicos do Ato Médico, a fim de atingirmos um acordo entre as partes interessadas, principalmente entre os médicos e os outros profissionais da saúde – disse a relatora, referindo-se a uma disputa de bastidores em torno do projeto (PLS 25/02) que envolve, de um lado, os médicos, a favor da regulamentação, e, de outro, profissionais das mais diversas áreas da saúde, contrários ao projeto. Ives Gandra defende a posição de que só o médico poderia praticar determinados atos, entre eles o diagnóstico, o procedimento terapêutico e a responsabilidade do hospital em relação ao paciente. Aos outros profissionais da saúde, continuou o advogado, caberia o papel de trazer ao médico os meios que o levarão a suas decisões. Segundo Paulo Pontes, o projeto oferece segurança jurídica para a profissão de médico, uma vez que os outros profissionais da saúde já possuem regulamentação: “A população ganhará com a legislação, que vai trazer diretrizes para uma melhor assistência à saúde”. Fonte: Jornal do Senado