Burocracia e falta de estímulo e de regras claras para a atividade de pesquisa. Esses são alguns dos problemas, apontados em audiência pública realizada nesta quarta-feira pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Biopirataria, que prejudicam no Brasil o acesso ao patrimônio genético – obtenção de amostra de informação genética animal ou vegetal coletada em território nacional para fins de pesquisa científica, desenvolvimento tecnológico ou bioprospecção, visando à aplicação industrial ou de outra natureza. De acordo com o presidente da comissão, deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), a legislação está desatualizada. “Ficou claro que a legislação é insuficiente. Ela não estimula as pesquisas, não induz a um aproveitamento consistente sustentável do patrimônio genético de que dispomos. Abre um imenso espaço para a biopirataria e, por outro lado, não desonera a pesquisa, não estimula a conservação de florestas, de matas, do patrimônio. Portanto, ela tem que ser reformulada completamente”, destacou. MP defasada O chefe do Departamento do Patrimônio Genético da Secretaria de Biodiversidade e Florestas do Ministério do Meio Ambiente, Eduardo Vélez Martin, concorda com o deputado Mendes Thame. Segundo ele, enquanto não houver uma nova legislação, continuará sendo aplicada a Medida Provisória (MP) 2186-16/01, que trata da convenção sobre diversidade biológica, sobre o acesso ao patrimônio genético, a proteção e o acesso ao conhecimento tradicional associado, a repartição de benefícios e o acesso à tecnologia para sua conservação e utilização. A MP também regulamenta o artigo 225 da Constituição Federal sobre direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. “Essa legislação tem uma série de lacunas e imperfeições, que nós entendemos que precisam ser superadas com uma nova lei, com outros fundamentos, que aperfeiçoe a MP para que possamos ter uma regra para quem quer usar a biodiversidade, o patrimônio genético, e, dessa maneira, façamos o combate à pirataria”, destacou. Mendes Thame questionou quem vai receber os benefícios da exploração na gestão de florestas públicas, de acordo com a legislação que está sendo proposta pelo Ministério do Meio Ambiente. Martin afirmou que vai ser criado um fundo para arrecadar todos os recursos que forem obtidos com essas atividades. “O fundo vai retroaliamentar todo o sistema ambiental”, afirmou. Políticas afirmativas De acordo com o representante do Ministério do Meio Ambiente, o governo quer combater a biopirataria por intermédio de políticas afirmativas, como a regulação do setor. Ele citou quatro desafios em relação à exploração da biodiversidade no Brasil: – desonerar a pesquisa e a bioprospecção; – definir quem tem direito à repartição de benefícios; – gerar recursos para a conservação e desenvolvimento sustentável da área explorada; e – definir o uso do que deve ser ou não repartido na exploração. Nova reunião Durante a reunião da CPI, os parlamentares aprovaram seis requerimentos para convidar ou convocar a depor representantes de laboratórios de medicamentos, promotores e juízes, e marcaram nova reunião para a próxima quarta-feira (30), às 14h30. Fonte: Agência Câmara